Doações ilegais a partidos serão punidas com prisão

A reforma, que cria outras regras rigorosas, é conseqüência dos escândalos do Partido Social Democrático (SPD), presidido pelo chanceler federal, Gerhard Schröder, e da União Democrata-Cristã (CSU), quando era presidido pelo ex-chefe de governo Helmut Kohl.

Só o partido neocomunista PDS votou contra as mudanças que visam garantir mais transparência nas finanças dos partidos. Para prevenir corrupção no governo, por meio de doações ilegais ao partidos governistas, seria preciso no mínimo proibir todas as empresas de fazer donativos, justificou o Partido do Socialismo Democrático. Peritos e ONGs também estão céticas quanto a eficácia da reforma. A Transparência Internacional queria punições mais draconianas como perda de mandato.

Troca de acusações - O debate que antecedeu a aprovação da lei por grande maioria foi marcado por trocas de acusação. O ex-chanceler Kohl seria punido com prisão ou a multa máxima de milhões de euros, se a nova lei tivesse efeito retroativo, observou Hans-Christian Ströbele, do Partido Verde, governista. O próprio Kohl admitiu ter depositado dois milhões de marcos de doações anônimas ao seu partido (CDU) em contas secretas na Suíça.

Oradores da CDU acusaram o secretário-geral do SPD, Franz Müntefering, de ter mentido em relação ao atual escândalo de doações ilegais à legenda em Colônia. A oposição exigiu também que o partido de Schröder venda a participação que tem em jornais e revistas, para garantir uma separação entre partidos e imprensa. O deputado Norbert Röttgen aconselhou o SPD a "investir o seu dinheiro na Daimler-Benz".

Novas regras

– Pela nova lei, os partidos ficam proibidos, a partir de julho, de receber donativos de empresas com participação de mais de 25% do Estado. Serão proibidas também doações de firmas ou pessoas com a expectativa visível de compensação financeira ou de obter vantagem política. Isso poderá impedir que empresas sejam generosas com os partidos governistas para ganhar encomendas públicas. Há fortes indícios de que o SPD recebeu doações na construção de um centro de incineração de lixo em Colônia. Em compensação, a lei aumentou em sete milhões de euros para 133 milhões o limite de subvenções do Estado aos partidos.

A nova lei orgânica dos partidos também limita em mil euros o valor das doações em espécie. Isto pode evitar casos como o da CDU, que recebeu malas de dinheiro quando era presidido por Helmut Kohl. Os partidos passam a ser obrigados a mencionar em sua prestação de contas ao Parlamento o nome e o endereço de doadores de mais de 10 mil euros e publicar, imediatamente, as doações de mais de 50 mil euros.