Dossiê expõe presença de nazistas na Justiça alemã pós-1945

Dossiê expõe presença de nazistas na Justiça alemã do pós-Guerra

Com a criação da República Federal da Alemanha, em 1949, muitos funcionários do regime nazista foram incorporados pelo novo Estado. E, com eles, elementos da ideologia e mecanismos que garantissem a impunidade.

O jurista Eduard Dreher retomou a carreira rapidamente após a derrota alemã na Segunda Guerra Mundial e consequente queda do regime nazista, em 1945. De promotor num tribunal especial em Innsbruck, passou a funcionário de alto escalão do Ministério da Justiça da recém-criada República Federal da Alemanha (RFA).

Dreher jamais precisou temer persecução por parte dos tribunais ordinários, pois, a partir do ministério competente, cuidava pessoalmente para que milhares de juízes nazistas – inclusive ele próprio – permanecessem impunes. E isso embora esteja historicamente provado que, antes de 1945, ele pronunciara a pena de morte a serviço da ideologia nacional-socialista em pelo menos 17 casos.

Continuidade entre nazismo e Ministério da Justiça da RFA

O "caso Dreher" é simbólico daquilo que uma comissão de historiadores independentes constatou, após estudar durante quatro anos os arquivos do Ministério alemão da Justiça: houve grande continuidade de pessoal entre a Justiça nazista e o órgão competente na RFA, fundada em 1949.

Manfred Görtemaker Historiker aus Potsdam

Historiador Manfred Görtemaker: choque ao constatar volume de carreiras nazistas na Justiça da RFA

O projeto de pesquisa nasceu em 2012 por iniciativa da então ministra da Justiça, Sabine Leutheusser-Schnarrenberger. Nesta segunda-feira (10/10) foram apresentados os resultados do "Dossiê Rosenburg", denominado a partir do castelo em Bonn que foi sede do primeiro Ministério da Justiça da RFA.

Um dos participantes da pesquisa, o historiador Manfred Görtemaker, da Universidade de Potsdam, disse considerar chocante o volume de carreiras nazistas na Alemanha do pós-Guerra. "Em alguns departamentos, praticamente todos tinham um passado marrom", comentou, numa referência à cor dos uniformes hitleristas.

Görtemaker e sua equipe de historiógrafos e juristas tiveram acesso a todas as pastas de pessoal do ministério entre 1949 e 1973, até então confidenciais. Em números concretos: dos 170 juristas em posições de liderança no ministério após a guerra, 90 haviam sido formalmente associados ao partido NSDAP, de Adolf Hitler, e 34 até integraram a tropa paramilitar da SA.

O atual ministro da Justiça, Heiko Maas, agradeceu à equipe por seu trabalho de esclarecimento, que ele também considera uma advertência para os dias atuais, já que, "na ainda jovem RFA, ao que tudo indica, a experiência na Justiça nazista era mais valorizada do que ter posições democráticas".

Na apresentação do relatório, Leutheusser-Schnarrenberger igualmente traçou paralelos com a situação atual, em que populistas de direita e violência de ultradireita confrontam as instituições democráticas com novos desafios. "Basta ver como a palavra völkisch [literalmente 'popular', porém com conotações nacionalistas e racistas] voltou a ser usada. Por isso é preciso observar bem o que ocorre quando origem e raça se transformam em critérios para ação política."

Deutschland Rosenburg ehemaliges Bundesjustizministerium in Bonn Kessenich

Castelo Rosenburg, sede do primeiro Ministério da Justiça da Alemanha

"Violação organizada da Constituição"

O "Dossiê Rosenburg" não deixa dúvidas quanto às consequências políticas da infiltração nacional-socialista na Justiça alemã do pós-Guerra. A partir da fundação da RFA, os antigos juristas do regime usaram de todos os meios para entravar a persecução de criminosos nazistas. "Depois de 1949, nenhum juiz ou advogado teve que responder pelo que fizera durante o 'Terceiro Reich'", aponta o professor Görtemaker.

De certo modo, a Justiça se concedeu anistia coletiva, com participação decisiva da subseção do ministério denominada Central de Proteção Legal. Sua função era avisar criminosos nazistas vivendo no exterior sobre ameaças de persecução criminal. "Ou seja: o Ministério da Justiça participou ativamente da obstrução da ação penal", explicita o historiógrafo.

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Além disso, em 1959 o governo do democrata-cristão Konrad Adenauer formulou uma legislação de guerra secreta. Os documentos, contendo 45 decretos emergenciais redigidos por importantes juristas com passado nazista, exalavam o espírito das leis injustas do "Terceiro Reich".

"Para esse direito de guerra secreto não havia qualquer base na Lei Fundamental; diversas prescrições suas eram até mesmo anticonstitucionais. Por exemplo, estava prevista a introdução de uma prisão policial preventiva – o retorno da famigerada Schutzhaft ['prisão protetiva' sem recurso judicial aplicada pelo regime nazista]", explica Maas. Tratava-se, portanto, de uma "violação organizada da Constituição", com a cumplicidade ativa dos juristas hitleristas.

A atuação desses profissionais do Direito era especialmente descarada na obstrução da própria penalização, complementa Görtemaker. Juristas influentes, entre os quais Eduard Dreher, usaram seu poder para obter a aprovação de emendas legais resultando na rápida prescrição dos crimes nazistas. "A consequência foi que milhares, ou mesmo dezenas de milhares, de participantes dos crimes saíram impunes", aponta o professor da Universidade de Potsdam.

Luta pelo Estado de Direito

Os historiadores participantes do projeto de pesquisa constataram, ainda, que algumas leis só foram incipientemente desnazificadas. Assim, a República Federal da Alemanha herdou do "Terceiro Reich" a discriminação dos homossexuais ou dos nômades das etnias sinto e rom.

Heiko Maas Bundesjustizminister

Ministro Heiko Maas acusa "violação organizada da Constituição" no órgão de Justiça

Como exemplo, o ministro alemão da Justiça citou a criminalização do sexo entre homens depois de 1945, com base no Parágrafo 175 do Código Penal, adotado da ditadura nazista sem emendas.

Enquanto diversos países descriminalizaram a homossexualidade na década de 1960, e a maioria dos juristas progressistas da Alemanha também exigia essa medida, os responsáveis no Ministério da Justiça bloqueavam qualquer avanço. "Eles insistiam que a homossexualidade permanecesse penalizável, e o faziam com argumentos da época nazista", resumiu Haas.

Até ser definitivamente eliminado em 1994, o Parágrafo 175 rendeu cerca de 50 mil condenações. Uma injustiça em massa, que o ministro social-democrata quer reparar com a reabilitação das vítimas e dando a elas o direito a indenizações.

Para o coautor do "Dossiê Rosenburg" Christoph Safferling, professor de Direito Penal da Universidade de Nurembergue-Erlangen, essa é uma prova sensível de que o processamento da história não é uma questão periférica: "Aqui, o que está em jogo é nada mais do que a luta pelo Estado de Direito – e isso, em todas as matérias."

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Trump não desiste

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Robô em operação antiterror no Leste alemão

Durante batida em Chemnitz, a polícia prendeu suspeitos de terem contatos com o foragido Jaber A., sírio de 22 anos, acusado de preparar um atentado a bomba com motivação radical islâmica. Dois dos suspeitos foram detidos na estação ferroviária central da cidade. A mala vermelha que ambos traziam consigo foi examinada por um robô. Para tal, interditou-se parte da estação. (08/10)

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Nobel da Paz

Presidente colombiano, Juan Manuel Santos, foi laureado com o Prêmio Nobel da Paz de 2016. Santos foi destacado por "esforços" para alcançar a paz no país após 52 anos de guerra civil. Para o Comitê Nobel, a rejeição popular ao acordo não significa a morte do processo de paz. Apesar da vitória do "não", "Santos aproximou o conflito sangrento de uma solução pacífica", disse o comitê. (07/10)

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Polônia rejeita endurecer leis do aborto

Parlamento polonês rejeitou uma proposta que visava proibir totalmente o aborto no país e impor penas de prisão para mulheres que o fizessem de modo ilegal. Na Polônia, o aborto é permitido apenas em alguns casos, como estupro, se a vida da mulher estiver em risco por causa da gravidez ou por má formação do feto. Protestos em massa contra a nova lei ocorreram em todo o país. (06/10)

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O ex-primeiro-ministro português António Guterres está muito perto de ser o novo secretário-geral das Nações Unidas. O nome dele foi indicado pelo Conselho de Segurança e necessita agora ainda da aprovação pela Assembleia Geral, o que deverá acontecer em alguns dias. Guterres ficou à frente dos demais nove candidatos restantes e não recebeu nenhum veto na votação do Conselho de Segurança. (05/10)

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Furacão Matthew

O olho do poderoso furacão Matthew, de categoria 4, com ventos máximos de 230 km/h, tocou terra no sudoeste do Haiti e trouxe consigo chuvas torrenciais, ventos fortes e inundações. O ciclone é o mais poderoso a atingir o país em cinco décadas. Ao menos sete pessoas morrem, incluindo duas crianças vítimas do desabamento de uma casa na República Dominicana. (04/10)

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Após duas semanas, terminou a Oktoberfest de Munique. E com recordes negativos: há 15 anos a festa não recebia tão poucos visitantes. Neste ano, cerca de 5,6 milhões estiveram presentes – 300 mil a menos do que em 2015. Um dos motivos foi a preocupação com segurança, além do mau tempo. (03/10)

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