Antidiscriminação

A lei em questão proíbe qualquer tipo de discriminação no âmbito trabalhista ou civil, seja esta em função da origem étnica, gênero, visão de mundo, religião, identidade sexual ou deficiência. Todo aquele que se sentir, de alguma forma, discriminado por qualquer das razões acima, tem o direito, em todo o território alemão, de entrar com uma queixa perante a Justiça do Trabalho, reivindicando indenização.

Luta contra preconceitos

O objetivo da legislação é evitar preconceitos de todas as formas e nuances. Martina Köppen, 49 anos, dirige o departamento antidiscriminação do governo federal. "O assunto tem uma conotação negativa na Alemanha. Tenho certeza de que só podemos mudar essa situação se tivermos o apoio do empresariado", diz.

Uma tarefa consideravelmente difícil, já que as empresas alemãs, pelo menos até agora, vêm se opondo à mera existência da lei no país. Uma pesquisa realizada pela Universidade de Dortmund e dirigida pelo professor Andreas Hoffjan questionou aproximadamente 500 empresas a respeito da lei. "O tom básico de 40% dos entrevistados era de que a lei antidiscriminação é supérflua, inútil e desnecessária", consta do resumo da pesquisa de Hoffjan.

Custos e burocracia

Mesmo que o receio inicial de que poderia haver uma avalanche repentina de ações na Justiça do Trabalho tenha passado, há registros de que a lei onerou as empresas na Alemanha em nada menos que 1,73 bilhão de euros, apenas em seu primeiro ano de existência.

Um terço desse valor foi investido ña formação de funcionários sobre o assunto e outros 602 milhões de euros fluíram para a implementação de novos padrões e estratégias. Uma destas estratégias, por exemplo, é a de só realizar entrevistas de emprego na presença de terceiros, como forma de garantir um testemunho, caso o entrevistado resolva, por algum motivo, entrar na Justiça contra a empresa alegando discriminação.

Hipocrisia

Max Höfer, diretor da Iniciativa por uma Nova Economia de Mercado Social, foi quem encomendou a pesquisa junto à Universidade de Dortmund. Höfer diz que os resultados do estudo confirmam sua postura contra a lei antidiscriminação.

"Além dos custos e da burocracia, a lei ainda incentiva a hipocrisia. A prática mostra: em anúncios de emprego, por exemplo, não se escreve mais que se procura uma equipe JOVEM, mas encontra-se uma fórmula neutra de dizer que o funcionário procurado deve, sim, ser JOVEM".

É exatamente este tipo de comportamento que Köppen, na função de encarregada antidiscriminação do governo, pretende combater. "Quero fazer com que a qualificação fique em primeiro plano e não uma característica ou outra da pessoa".

A idéia de Köppen é reunir numa mesa empresários, cientistas, consultores e políticos, a fim de selar um pacto que garanta a igualdade de direitos e o respeito ao ser humano. Pois as empresas na Alemanha, lembra a especialista, poderiam, de olho numa possível carência de mão-de-obra no país, empregar mais idosos e estrangeiros, por exemplo.

Definições jurídicas

Isso, porém, não atinge o cerne da questão, acreditam muitos empresários, já que as empresas já estão, hoje (com ou sem lei antidiscriminação), interessadas em funcionários que conhecem várias línguas e culturas.

Uma das críticas mais veementes da legislação aponta a ausência de definição de "categorias" no texto da lei, a partir do qual não se sabe ao certo quem é 'velho' ou não, quem é considerado deficiente e quando uma pessoa pode ser chamada de 'estrangeiro'. A Justiça do Trabalho vai provavelmente se ocupar ainda por muito tempo de tais conceitos.