Estudos pagos também afetam estrangeiros

A decisão dos juízes do Tribunal Constitucional Federal, sediado em Karlsruhe, poderá transformar inteiramente o panorama universitário na Alemanha. Segundo a Corte Suprema, só os governos estaduais podem determinar se as universidades continuarão gratuitas ou não. Uma lei federal, visando manter estudos gratuitos em todo o país, foi declarada inconstitucional.

A sentença judicial deu assim ganho de causa a diversos governos estaduais que planejam implantar a cobrança de anuidade em suas universidades. E foi o ponto de partida para um grande número de protestos estudantis, que culminam nesta quinta-feira (03/02) com uma ação coordenada nas principais metrópoles alemãs.

Excluídas do protesto estão apenas cidades renanas, como Colônia, Aachen e Düsseldorf, onde se festeja nesta data o "carnaval das mulheres" (Weiberfastnacht). De qualquer maneira, o governo estadual da Renânia do Norte-Vestfália já anunciou que abrirá não da cobrança de taxas universitárias, não havendo assim grande motivação de protesto para os estudantes da região.

Universidades superlotadas

Na verdade, a cobrança de taxas universitárias já teve início bem antes da sentença de Karlsruhe. Mas estava restrita até agora aos estudantes que prolongam excessivamente os seus estudos – para além de oito semestres letivos, ou que decidem fazer um segundo curso universitário.

Através da medida, os governos estaduais procuraram reduzir o número de estudantes matriculados e diminuir a freqüência às salas de aula superlotadas, visando também melhorar a qualidade do ensino superior no país. E este último argumento serve também para justificar os planos de cobrança de anuidade de maneira geral: o dinheiro seria destinado a melhorar o funcionamento e o ensino das universidades.

Financiamento dos estudos

A decisão de Karlsruhe gerou uma série de questões, que terão de ser solucionadas em pouco tempo. Em primeiro lugar está o problema do financiamento dos estudos: em geral, o sistema alemão não permite que os estudantes encontrem tempo para trabalhar paralelamente aos estudos. A solução só poderá ser a concessão de empréstimos módicos, a serem pagos após o encerramento dos estudos.

Isso gera, contudo, uma desigualdade. Quem estuda num dos Estados que não cobrarão anuidade poderá formar-se sem acumular dívida. Os demais iniciarão a vida profissional já com uma dívida relativamente alta a saldar. Essa desigualdade também poderá fazer com que seja enorme a afluência às universidades gratuitas, com resultados negativos para a qualidade do ensino.

Estudantes estrangeiros

Uma outra incógnita ainda é a situação dos estudantes estrangeiros na Alemanha. Pode-se supor que os alemães, após formados, permanecerão no país, oferecendo assim uma certa garantia de que saldarão posteriormente as suas dívidas de estudante. Este não é o caso dos estudantes estrangeiros, reduzindo suas possibilidades de obtenção de um crédito privado para o financiamento dos estudos.

No caso dos bolsistas estrangeiros, supõe-se que a instituição que concede a ajuda mensal ao estudante acabará pagando a anuidade. Fala-se de um valor em torno de 500 euros por semestre e estudante, o que deverá onerar os cofres de tais instituições. O resultado será provavelmente o que se pode imaginar: uma redução do número de bolsas concedidas.

Os demais estudantes estrangeiros terão que trabalhar para o financiamento dos seus estudos. E isso não é simples, pois eles só dispõem da permissão de trabalhar nove dias por mês. Mesmo que encontrem um trabalho, é improvável que possam ganhar o suficiente para o sustento próprio e o pagamento das taxas universitárias.