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Exército do Egito ganha poder de polícia

10 de dezembro de 2012

Presidente Morsi permite que militares prendam civis. Medida tem caráter temporário, mas críticos temem que abra caminho para levar opositores a tribunais militares. Oposição e islamistas convocam novas manifestações.

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Ägyptische Armee Ägypten Soldaten OffiziereFoto: picture-alliance/dpa

Poucos dias antes do referendo sobre o novo e controverso projeto de Constituição do Egito, o presidente do país, Mohammed Morsi, deu permissão ao Exército para prender civis. Através de um decreto, o chefe de Estado instruiu o Exército nesta segunda-feira (10/12) a cooperar com a polícia na garantia da segurança durante o referendo, agendado para sábado.

As Forças Armadas devem "ajudar temporariamente a polícia em plena cooperação" para garantir a segurança "até o anúncio dos resultados do referendo", diz o texto. Para isso, os militares receberam o poder de prender civis, direito geralmente reservado à polícia.

Demonstrationen in Kairo Ägypten
Partidários de Morsi em passeata, com cópia da ConstituiçãoFoto: Reuters

A organização de direitos humanos Anistia Internacional criticou duramente o decreto. O órgão acusou a medida de ser "perigosa" por poder levar ao julgamento de civis em tribunais militares.

Apesar de ser temporário, o decreto lembra a lei de emergência do deposto líder Hosni Mubarak, também introduzida com caráter temporário, sob a qual tribunais militares ou de segurança do Estado julgaram milhares de dissidentes políticos e militantes islâmicos.

O porta-voz do presidente egípcio, Yasser Ali, ressaltou que a comissão que supervisionará a votação solicitou a ajuda do Exército. "As Forças Armadas vão trabalhar dentro de um quadro jurídico para assegurar a realização do referendo, retornando (aos quartéis) logo que o referendo terminar."

Novos protestos programados

Depois de violentos protestos da oposição, Morsi anulou no sábado um controverso decreto que dava a ele poderes especiais, mas continua rejeitando um adiamento da votação sobre a Constituição. A oposição não ficou satisfeita com a retirada do decreto e convocou mais manifestações para a terça-feira.

Na noite de segunda-feira, cerca de cem pessoas marcharam rumo ao palácio presidencial. As primeiras horas dos protestos transcorreram de forma pacífica. A Irmandade Muçulmana também convocou para esta terça-feira uma passeata de apoio ao governo.

O ministro do Exterior alemão, Guido Westerwelle, apelou novamente para que oposição e governo iniciem um diálogo. "É uma situação muito frágil, que nos preocupa muito, porque queremos o sucesso da revolução egípcia", declarou em Bruxelas.

Anti-Mursi protesters sit outside their tents, below a flag that reads, "No, to Constitution" at Tahrir Square in Cairo December 10, 2012. The Egyptian government has given the military the authority to arrest civilians to help safeguard a constitutional referendum Islamist President Mohamed Mursi has planned for Saturday, the official gazette said. REUTERS/Mohamed Abd El Ghany (EGYPT - Tags: POLITICS CIVIL UNREST)
Ativistas acampam na praça Tahrir com bandeira pedindo "não à Constituição"Foto: Reuters

Aumento de impostos suspenso

Nesta segunda-feira, Morsi suspendeu uma série de planejados aumentos de impostos, pouco antes de sua entrada em vigor. De acordo com a agência de notícias Mena, ele encarregou o primeiro-ministro, Hisham Qandil, de preparar um "diálogo social" para "não aumentar ainda mais o fardo sobre os cidadãos". Pouco antes, o partido de Morsi havia declarado sua oposição a qualquer política que aumente o "sacrifício para os pobres". Um porta-voz de Morsi reiterou que as medidas foram suspensas e não canceladas.

O presidente egípcio planejava aumentar, entre outros, os impostos sobre aço, cimento, refrigerantes, cerveja e cigarros. Desde a queda de Mubarak, em fevereiro de 2011, o Egito atravessa uma profunda crise econômica. Especialmente o investimento estrangeiro e o turismo caíram drasticamente.

A suspensão dos aumentos faz surgirem dúvidas sobre a capacidade do governo de levar adiante reformas econômicas que fazem parte de um acordo com o Fundo Monetário Internacional, envolvendo um empréstimo de 4,8 bilhões de dólares.

MD/rtr/afp
Revisão: Francis França