Ex-governantes na iniciativa privada: qual o limite?

A recente reportagem da revista Época, que noticiou que o Ministério Público Federal analisa a possibilidade de investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por tráfico internacional de influência em favor da empreiteira Odebrecht, reacendeu um debate recorrente na imprensa internacional: as relações de antigos chefes de governo e ministros com a iniciativa privada quando deixam seus cargos.

"No cenário internacional, é comum pessoas influentes atuarem dessa forma. O problema é quando um ex-governante atua como intermediário para obter vantagens, com desvios e superfaturamentos, para si ou para outros", observa o jurista Dirceo Torrecillas Ramos, presidente da comissão de ensino jurídico da OAB-SP.

A denúncia publicada pela Época provocou reações. O Instituto Lula apontou "sete mentiras" sobre a reportagem, destacando que não há nenhuma investigação em curso, mas um procedimento preliminar, que pode resultar em investigação ou simplesmente ser arquivado.

Já o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, disse que o ex-presidente ajudou na abertura dos negócios em Cuba e negou qualquer irregularidade. A empresa foi responsável pela construção do porto de Mariel, financiado com recursos do BNDES.

Para Alfredo Valadão, professor da Escola de Assuntos Internacionais de Paris (PSIA), é importante separar a parte ética da jurídica – uma atividade lobista pode ser moralmente condenável, mas não é necessariamente ilegal. "Figuras públicas não precisam virar monges depois de terem ocupado um cargo no governo, desde que sejam coerentes com o percurso político que tiveram e se mantenham dentro da lei", afirma.

Escândalos internacionais

Na Alemanha, o debate volta de tempos em tempos. Em 2005, logo após ser derrotado nas eleições parlamentares, o então chanceler federal Gerhard Schröder foi presidir o conselho de administração da Nord Stream, um consórcio liderado pela empresa russa de energia Gazprom. A Nord Stream é responsável por um duto de transporte de gás da Rússia para a Europa. Quando ainda era chefe de governo, Schröder acompanhava de perto e tinha poder para interferir no empreendimento.

Ao final do segundo governo Merkel, causou escândalo que o ex-chefe de gabinete Roland Pofalla tenha ido trabalhar na empresa ferroviária Deutsche Bahn, com a tarefa de melhorar as relações da companhia com o meio político. Pofalla foi acusado de ter pressionado a favor de um projeto importante para a Deutsche Bahn – o novo terminal central de Stuttgart – quando ainda estava no governo. Outro caso recente que causou polêmica foi a ida do ex-ministro da Saúde Daniel Bahr para a direção da seguradora Allianz, que atua na área de seguros privados de saúde.

"O que se teme, e com razão, é que a simples possibilidade de obter um futuro bom emprego [na iniciativa privada] afete a neutralidade necessária para o exercício do cargo público e que a oferta desse emprego só aconteça por causa dos conhecimentos e da rede de contatos obtida no governo. Isso configura um lobby unilateral em detrimento do bem público", avalia Wolfgang Jäckle, diretor de política da Transparência Internacional na Alemanha.

Nos Estados Unidos, republicanos colocaram sob suspeita doações de governos estrangeiros à Fundação Clinton durante o período em que Hillary Clinton liderou o Departamento de Estado. O New York Times publicou que "dinheiro fluiu para a Fundação Clinton" durante a operação de venda de uma empresa canadense produtora de urânio. Como o urânio é usado em bombas nucleares, a venda deveria ser avalizada por um comitê, do qual Hillary fazia parte.

Quando o negócio estava perto de ser fechado, Bill Clinton recebeu 500 mil dólares para dar uma palestra em Moscou, paga por um banco russo com ligações com o Kremlin e que tinha interesse na venda da empresa canadense, escreveu o jornal americano.

Fiscalização

O lobby não é visto de forma negativa em todo o mundo. A atividade, que consiste em influenciar, de forma velada ou aberta, as decisões do poder público, é regulamentada no Canadá, na Polônia, Hungria, Irlanda, no Reino Unido e na Austrália, e também é permitida na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu. A legislação mais antiga é a dos EUA, que regulamenta o lobby e a profissão de lobista desde 1946.

Nesses países, o lobby é considerado parte necessária do processo de elaboração de políticas. O que se questiona é a falta de transparência. Em 2010, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) declarou a necessidade de regulamentação do lobby no mundo de forma a evitar casos de corrupção e proteger o interesse público. O órgão define lobby como uma "manifestação oral ou escrita de um agente público para influenciar a legislação, políticas públicas ou decisões administrativas."

Para a OCDE, a regulação do lobby precisa entrar na agenda política brasileira. O país prevê uma série de regras que se aplicam apenas de forma indireta aos lobistas. A Lei do Conflitos de Interesses (Lei 12.813/2013) proíbe ex-ministros de Estado e ex-funcionários que ocuparam altos cargos em autarquias públicas de divulgar ou utilizar informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros.

Durante um período de seis meses depois de deixar o cargo público, eles não podem prestar qualquer tipo de serviço que seja relacionado à atividade que desempenhavam no governo ou empresa pública. A aplicação e a fiscalização das normas ficam a cargo da Comissão de Ética Pública e da Controladoria Geral da União.

Já na Alemanha, em meio ao escândalo da ida do ex-ministro Pofalla para a Deutsche Bahn, a Transparência Internacional e a LobbyControl reforçaram uma proposta antiga. As organizações sugerem que haja um período de carência de três anos no qual ex-membros do governo não possam ocupar cargos privados que criem um conflito ético ou legal com suas atividades anteriores.

"Políticos podem exercer atividades profissionais imediatamente após a saída do cargo, mas não pode haver conflito de interesses", diz Jäckle. Nos outros casos, é importante que haja um período de carência. "É um tempo de moratória necessário para prevenir efeitos negativos [ao bem público]", explica.

Pressionado pelo o caso Pofalla, no ano passado o Parlamento alemão começou a analisar um projeto de lei que prevê um período de carência de um ano para políticos desenvolverem atividades na iniciativa privada na mesma área em que atuavam quando estavam no governo. No caso de comissários da União Europeia, o tempo de espera seria de 18 meses.

Segundo a proposta, o político deve comunicar ao governo a intenção de trabalhar na iniciativa privada. Nesse caso, seria formada uma comissão de três especialistas independentes para avaliar o pedido e recomendar um período de carência, por exemplo de um ano. "O governo alemão, no entanto, não é obrigado a seguir a recomendação dessa comissão", critica a Transparência Internacional. A apreciação do projeto de lei deve ser encerrada em meados de setembro.