Censura na internet

A Turquia pretende implementar nesta terça-feira (22/11) um filtro na internet para supostamente proteger os internautas de páginas indesejadas. O projeto de "proteção na internet" deveria ter entrado em vigor há três meses, mas foi adiado por "motivos técnicos", segundo o governo turco.

Em diversos pontos do país, dezenas de milhares de manifestantes protestaram nos últimos meses contra os planos do governo. As críticas, também do exterior, alimentam a campanha intitulada "Tire as mãos da minha internet", numa tradução livre.

Embora as autoridades turcas tenham dito que o filtro é "voluntário", se teme que ele restrinja ainda mais a internet. Tanto na mídia quanto em fóruns de discussão é possível perceber a frustração dos internautas na Turquia.

Mais de 130 termos proibidos

O acesso limitado às páginas virtuais é resultado de um novo decreto para proteger o consumidor no âmbito da comunicação eletrônica. Segundo esta norma, crianças e jovens serão protegidos de "conteúdos indecentes" na rede. O pacote de limitações integra também a "propaganda separatista", como aquela supostamente disseminada pela organização clandestina PKK.

Uma comissão do governo composta por 11 pessoas listou denominações tidas como prejudiciais na internet. Ao contrário do que fora solicitado pelas organizações não governamentais e associações de meios de comunicação, esta equipe era formada apenas por representantes do Ministério da Família e da Comunicação, sem a presença de especialistas independentes.

A lista das palavras proibidas reúne mais de 130 termos, como "pornô", "sexo", "nu", "quente", "confissão", "cunhada", "sogra", "madrasta" ou "incesto" no idioma turco. Na lista estão ainda palavras em inglês para: adulto, fetiche, acompanhante, adolescente, madura e gay. Até mesmo Verbot, que em alemão quer dizer "proibição", deverá ser censurado na rede turca.

Críticos acusam a Turquia de censura

Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, mais de 7 mil portais da internet na Turquia estão bloqueados ou podem ser acessados somente parcialmente, por causa das palavras-chave registradas pelo governo.

Fazem parte da lista de páginas inacessíveis não apenas conteúdos pornográficos, mas também sites como do Google, Myspace e Vimeo. O acesso ao YouTube já havia sido proibido, algumas vezes, nestes últimos meses.

Por isso, a Repórteres Sem Fronteiras colocou a Turquia na relação de países "inimigos da internet". Entre os "países em observação" da organização estão também a Rússia, a Austrália, a França e a Coreia do Sul.

A União Europeia e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) se mostram preocupados com as intenções da Turquia. "O bloqueio de conteúdos na internet precisa ser dirigido e na medida certa", informou, por meio de um comunicado, a Comissão da União Europeia. Um bloqueio na internet por meio da proibição de termos específicos pode influenciar na liberdade de informação, defende a Comissão.

A Secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, mencionou, em junho deste ano, não achar necessário ou de interesse da Turquia implantar um sistema para controlar jornalistas ou blogueiros na internet.

A OSCE também alerta a Turquia para o passo que pretende dar em relação à implantação do filtro virtual. O decreto iria contra o direito do indivíduo de escolher os conteúdos que deseja acessar. "É uma maneira de cometer censura", defende o comunicado.

Alguns intelectuais turcos são da mesma opinião. Para o especialista em direitos humanos e professor na Universidade Bilgi em Istambul Yaman Akdeniz este filtro seria uma ampla censura na internet. Para ele, mesmo que tudo isso seja colocado pelo governo como um serviço para que se navegue na rede com mais segurança, isso não passa de uma censura do Estado.

Özgür Uckan, também da Universidade Bilgi, compartilha da opinião do professor, mas comenta que vê um ponto positivo quando se trata de proteger as crianças do acesso a sites pornográficos, por exemplo.

Como aconteceria o controle?

A repartição pública turca responsável pelas telecomunicações no país oferece aos consumidores de internet três "opções de segurança" na rede. Por exemplo: pacote de segurança infantil, familiar ou nacional. O que exatamente integra cada um destes pacotes ainda não está claro.

No princípio, estava previsto que cada pessoa, ao se decidir por um plano de internet, precisava optar por um destes pacotes de segurança. Aquela que não aceitasse nenhuma das três opções receberia o que as autoridades chamam de "pacote básico", com um "sistema de filtro moderado".

Segundo as autoridades das telecomunicações, a ideia inicial de ser obrigado a decidir por um dos três pacotes já foi descartada. O "pacote básico" será cancelado e o acesso à internet daqueles que optaram por nenhum sistema de segurança na rede deverá ficar como está, sem mudanças.

Mas mesmo o acesso à internet daqueles que não têm o pacote de segurança foi limitado nos últimos tempos. As normas na Turquia permitem o bloqueio de páginas quando há suspeita de crimes de internet ou quando estes sites não estão respeitando as regras determinadas pelas autoridades de telecomunicação. Ao mesmo tempo, a lei permite que o usuário que se sentir lesado tenha a possibilidade de requerer o bloqueio do conteúdo da página que supostamente feriu os seus direitos.

A favor do filtro

Nem todo mundo é contra. Günseli Ocakoglu, uma colunista do jornal conservador Zaman, aponta que métodos como este para a proteção na internet são colocados em prática também em outros países da Europa. "A constituição turca prevê a proteção da família como uma obrigação básica. Partindo deste princípio, o governo turco precisa adotar medidas condizentes para proteger a família e os menores de idade dos perigos da world wide web", defende Günseli. "Afinal de contas, ninguém é obrigado a usar um filtro", segundo a colunista.

De acordo com a agência de notícias Anatólia, a partir desta semana os usuários da internet na Turquia aderem ao filtro apenas se quiserem. Dos 11,5 milhões de internautas, 22 mil já teriam aderido ao sistema de segurança.

A Associação Alternativa de Tecnologias da Informação já entrou com uma petição na Alta Corte Administrativa da Turquia para cancelar a legislação que quer implementar o filtro na rede, alegando que a medida não é voluntária como o governo alega. O grupo acredita que tudo não passa de uma manobra para enfraquecer a liberdade de expressão.

Mas se o sistema será mesmo instituído neste 22 de novembro, e em que proporções, ninguém sabe ao certo.

Autores: Murat Celikkafa e Sonya Angelia Diehm (br)
Revisão: Roselaine Wandscheer