Governo francês impõe reforma econômica por decreto

O governo francês anunciou nesta terça-feira (17/02) que vai aprovar a sua principal reforma econômica, a chamada Lei Macron, por decreto, uma medida pouco usual tomada para evitar o risco de que ela venha a ser bloqueada pelos deputados. É a primeira vez desde 2006 que um governo faz uso desse recurso.

A decisão foi anunciada na Assembleia Nacional pelo primeiro-ministro Manuel Valls. "Possivelmente há uma maioria para aprovar essa lei, mas não era seguro e decidi não arriscar. Não posso arriscar que um plano tão fundamental para nossa economia seja rechaçado", disse Valls aos legisladores.

Segundo o artigo 49-3 da Constituição, um projeto pode virar lei sem votação parlamentar se o governo não for alvo de uma bem-sucedida moção de censura após fazer uso desse recurso. Após o anúncio, o principal partido da oposição, o conservador UMP, propôs uma moção de censura, que deverá ser debatida e votada nesta quinta-feira. Se a iniciativa fracassar, o decreto será considerado aprovado.

Observadores consideram que o UMP não deverá ser bem-sucedido, pois nem mesmo os críticos dentro do Partido Socialista querem que o governo fracasse. Mas o uso desse recurso evidencia o desgaste do governo com os setores mais à esquerda do Partido Socialista, contrários à reforma. Para o UMP, Valls deixou claro que não tem mais maioria parlamentar.

O plano de reformas, que amplia o funcionamento do comércio e desregulamenta alguns setores da economia, é um esforço para impulsionar o crescimento e também busca convencer a Comissão Europeia a dar mais tempo ao governo em Paris para colocar suas finanças em conformidade com as regras da União Europeia.

AS/rtr/afp