Imigrante que violar proibição de reingresso pode ser preso

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta quinta-feira (1º/10) que é permitido aos Estados-membros aplicar penas de prisão a imigrantes que retornarem de forma ilegal, após uma deportação acompanhada de proibição de reentrada.

A decisão se baseou no caso do albanês Skerdjan Celaj, que havia sido deportado da Itália e proibido de voltar à UE por um período de três anos. Ele retornou ilegalmente ao país apenas dois anos após sua deportação e foi detido pelas autoridades. Promotores italianos defendem uma pena de oito meses de prisão para ele.

O Tribunal de Justiça julgou a favor da corte italiana, reiterando que o órgão tem o direito de impor medidas punitivas, que incluem penas de prisão, para os migrantes que violarem as proibições de reentrada.

Mais de 500 mil pessoas entraram na UE neste ano, muitos dos quais – em particular os que fogem de conflitos na Síria e no continente africano – estão aptos a receber asilo. Outros são considerados pelos governos do bloco como migrantes econômicos, que não correriam risco de perseguições. Pessoas nessas condições podem ser forçadas a voltar a seus países de origem.

Políticos da UE e alguns Estados-membros defendem o reforço das leis de deportação, frente ao grande fluxo de migrantes vindos do Oriente Médio e de outras regiões.

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