Jucá se torna réu no STF pela primeira vez
13 de março de 2018
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (13/03) uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, tomada por unanimidade, o parlamentar se torna réu na corte pela primeira vez.
A denúncia foi enviada em agosto do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusa Jucá de ter recebido, em 2014, um repasse milionário da empreiteira Odebrecht em troca de favorecer a empresa em decisões do governo.
Além de ser a primeira denúncia recebida contra Jucá, essa é a primeira denúncia aceita pelo Supremo em investigação derivada das delações premiadas da Odebrecht.
O nome do parlamentar, líder do governo no Senado e presidente nacional do MDB, foi mencionado por Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empreiteira.
Segundo o executivo, a Odebrecht fez uma doação eleitoral oficial de 150 mil reais ao diretório regional do MDB em Roraima. Para Janot, o objetivo era que Jucá beneficiasse a empresa na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.
A doação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi feita em 24 de outubro de 2014 – no mesmo dia, o diretório regional do partido repassou o valor à campanha de Chico Rodrigues (PSB) a governador de Roraima, que tinha Rodrigo Jucá (MDB), filho do senador, como vice.
"Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho", afirmou Janot na denúncia.
O senador nega as acusações. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, acusou a PGR de tentar criminalizar a atuação regular de Jucá como parlamentar. Ele argumentou ainda que Melo Filho em nenhum momento afirmou que a doação eleitoral da Odebrecht foi contrapartida pela aprovação das medidas provisórias.
Ao todo, Jucá é alvo de 12 inquéritos no Supremo, e já foi denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (MPF). O STF, no entanto, ainda não analisou os outros dois casos.
EK/abr/ots
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