Justiça do Rio de Janeiro proíbe venda de "Minha Luta"
4 de fevereiro de 2016
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu nesta quarta-feira (03/02), de forma cautelar, a publicação e a comercialização em todo o estado do manifesto "Minha Luta", escrito pelo ex-líder nazista Adolf Hitler.
O juiz da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Alberto Salomão Júnior, ordenou a apreensão dos exemplares que já tenham sido impressos e estavam à venda nas livrarias cariocas, segundo um comunicado do tribunal.
A empresa que não cumprir a decisão judicial sofrerá uma multa diária de 5 mil reais. O juiz, no entanto, concedeu um período de cinco dias para que as bibliotecas apresentem suas alegações.
Em seu parecer, Salomão Júnior considerou que o livro escrito por Hitler em 1925 "incentiva práticas de intolerância contra grupos sociais, étnicos e religiosos". O magistrado argumentou que a venda de livros que veiculam ideias e ideais nazistas ferem gravemente a ordem pública, pois afronta a norma penal insculpida no artigo 20 § 2º, da Lei nº 77168/89.
Salomão Júnior também apontou que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) se pronunciou várias vezes sobre a questão e sempre se posicionou favorável à proteção dos direitos das pessoas ofendidas, em detrimento das obras que "incentivam o ódio e a violência".
Depois que os direitos de autoria do "Minha Luta" terem caducado no ano passado, duas editoras brasileiras decidiram imprimir o manifesto. Um dessas versões, publicado pela Centauro Editora, já estava à venda nas livrarias.
Quando o Ministério Público (MP) pediu à Justiça, na semana passada, que esta proíba a publicação da obra, a Geração Editorial, que preparou uma edição comentada do livre de Hitler, criticou a postura da promotoria.
A editora assegurou que o estudo crítico que acompanha a sua versão do manifesto de Hitler é "antinazista" e comenta as ideias "abomináveis" do ex-ditador alemão parágrafo por parágrafo. Vale destacar que as grandes livrarias não estavam comercializando a versão da Centauro, mas planejavam vender os exemplares da Geração.
PV/efe/ots