Moro colocou em risco soberania nacional, diz AGU
22 de março de 2016
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta segunda-feira (21/03) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do juiz Sergio Moro que autorizou a divulgação de interceptações telefônicas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o órgão, a divulgação do conteúdo das conversas "coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano". A AGU argumenta que a "decisão de divulgar as conversas da presidenta" não cabe ao primeiro grau de jurisdição. O relator da ação será o ministro Teori Zavascki.
Nesta segunda, Moro remeteu as escutas da Operação Lava Jato envolvendo Lula ao STF. Em ofício, o juiz afirma que "foram colhidos diálogos com interlocutores ocupantes de cargos com foro privilegiado" e que encaminha o material "para eventuais medidas cabíveis".
A AGU também pediu a cassação da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casa Civil. O órgão diz que o ex-presidente "não está impedido de exercer cargos públicos, na medida em que não se encontra condenado em qualquer instância, muito menos despido de seus direitos políticos". A AGU reitera que Lula não foi nomeado para ter favorecimentos nas investigações da Lava Jato.
O órgão pediu urgência na análise das ações por causa do recesso do Judiciário, que começa nesta quarta, devido ao feriado da Semana Santa.
Ao todo, 17 ações questionam a nomeação de Lula no STF. A ministra Rosa Weber vai relatar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente para anular a suspensão da posse do ex-presidente na Casa Civil.
KG/Abr/ots