Municípios defendem-se contra governo federal

A assembléia geral da Conferência Alemã de Municípios (Deutscher Städtetag – DST) desta quarta-feira (24) marca o início da campanha contra os planos de reforma do ministro das Finanças, Hans Eichel. A instituição que representa cerca de 5500 municípios sente-se abandonada pela União e os estados.

Durante mais de um ano, uma comissão reunida pelo ministro estudou como melhorar a situação das comunidades, através de uma redistribuição da receita do imposto sobre atividade empresarial. Porém, aquilo que devia ser um ponto alto da atual legislatura ameaça transformar-se em triste exemplo de como um plano ambicioso pode terminar enredado na selva dos interesses partidários.

Posições contrárias

As deliberações da comissão chegaram ao fim em meados deste ano com a apresentação de dois modelos irreconciliáveis entre si. A Confederação Alemã da Indústria (BDI) propunha que se acabasse o imposto empresarial. Em compensação, o imposto de renda seria acrescido de uma parte para os municípios. Segundo os representantes do empresariado, a vantagem é clara: cada cidadão saberia, ao olhar seu contracheque, exatamente quanto custa a política adotada por sua administração municipal.

As municipalidades temem que tal procedimento cause um outro problema: enquanto os subúrbios ricos teriam impostos baixos, os centros urbanos ficariam com uma carga tributária ainda mais alta. Sua contraproposta: os trabalhadores autônomos passariam a pagar o imposto sobre atividade empresarial. Além disso seriam tributadas os lucros com aluguéis, leasing ou juros.

Eichel ouviu os argumentos dos dois lados e propôs um terceiro modelo: ao invés de 2,2%, os municípios passariam a receber 3,6% do imposto sobre faturamento arrecadado. E os autônomos praticamente não seriam sobrecarregados, já que poderiam descontar o imposto empresarial de sua declaração de renda.

Protestos veementes

Com um dramático "Chamado berlinense", os 1600 representantes municipais presentes ao encontro desta quarta-feira rejeitaram radicalmente o projeto de lei da coalizão verdes-social-democratas. Adotar a proposta de Eichel equivaleria a enfraquecer a tributação da atividade empresarial, transformando-a pouco a pouco numa variedade de imposto sobre a renda, como convém ao empresariado.

Segundo a democrata-cristã Petra Roth, presidente do DST e prefeita de Frankfurt, se a nova regulamentação falhar, isso será um golpe sem precedentes para o contribuinte.

Os municípios apelaram ao governo federal para que desista da planejada suspensão dos incentivos econômicos para as regiões estruturalmente fracas. Caso estas verbas sejam realmente cortadas – como já deliberou o gabinete de Schröder – as áreas em questão entrarão numa "espiral descendente", temem suas administrações.

Sua ofensiva contra a deliberação do Ministério das Finanças será exemplar. Em novembro, elas iniciarão uma campanha de protesto sob o slogan "Reformas em vez de cortes radicais". As manifestações irão desde bandeiras de protesto nas prefeituras a passeatas na área do Bundestag (Parlamento Federal) e do Bundesrat (Câmara alta do Legislativo), em Berlim.