Nova Constituição egípcia mantém referência aos princípios da lei islâmica

Uma Assembleia Constituinte dominada por membros da Irmandade Muçulmana e radicais salafistas já havia aprovado metade dos artigos do controverso esboço da nova Carta Magna do Egito, no início da noite desta quinta-feira (29/11).

A Constituinte manteve a referência aos "princípios" da sharia (lei islâmica) na futura Constituição, que ainda será submetida a referendo. A formulação já figurava na lei fundamental no tempo do ex-ditador Hosni Mubarak.

O artigo 2 do projeto de Constituição afirma que "os princípios da sharia" são a "principal fonte da legislação". Os salafistas queriam que essa referência tivesse um caráter "mais vinculativo", enquanto os liberais e a igreja copta ortodoxa – que representa de 6% a 10% da população – não queriam ir além da formulação da antiga Constituição.

A votação individual dos 234 artigos se dá em caráter de urgência. Nas últimas semanas, representantes da minoria cristã e vários liberais e seculares se retiraram da Constituinte, em protesto.

Sem aviso prévio, os islâmicos anteciparam a votação originalmente marcada para o início de dezembro. A medida visou esvaziar a resistência da oposição, que nos últimos dias vinha protestando veementemente contra o decreto que amplia os poderes do presidente Mohammed Morsi, em detrimento da Justiça. Morsi é oriundo da Irmandade Muçulmana.

Para evitar protestos no local da sessão, na noite anterior a polícia do Cairo erguera um muro de concreto diante do prédio. Algumas centenas de cidadãos protestaram na Praça Tahrir contra o "reino estatal dos radicais islâmicos" e o "novo faraó Morsi".

Está planejada para esta sexta-feira uma grande manifestação oposicionista. No sábado, serão os muçulmanos radicais a mobilizar suas forças. Observadores temem choques entre as duas facções.

Críticas de Berlim

Comentando a votação no Cairo, o ministro alemão do Exterior, Guido Westerwelle, disse temer que, caso ocorra um retrocesso político no país, o movimento democrático do mundo árabe, como um todo, possa sair prejudicado.

"As revoluções nessa região só terão sucesso se a revolução no Egito tiver sucesso", declarou o político liberal, durante um encontro com seu colega de pasta egípcio, Kamel Amr, nesta quinta-feira em Berlim. Westerwelle instou extremistas islâmicos e oposição a procurarem uma solução de consenso. A autonomia da Justiça precisa ser mantida, insistiu.

Também falando de Berlim, o bispo cóptico-católico da província de Assiut e administrador do patriarcado de Alexandria, Kyrillos William Samaan, criticou: "Esta Constituição não representa todos os egípcios nem as ideias da Primavera Árabe".

AV/dpa/kna/afp/lusa
Revisão: Alexandre Schossler