O futuro de Dilma e Temer nas mãos do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a decidir nesta terça-feira (4/4) o destino do governo Michel Temer. Os sete ministros do tribunal deram o primeiro passo para avaliar as acusações de abuso de poder econômico e político que pesam contra a chapa Dilma-Temer, a vencedora das eleições de 2014. É a primeira vez que o tribunal julga uma chapa presidencial.

Entenda: Que cenários Dilma e Temer podem enfrentar?

Apesar de adicionar drama às discussões sobre a capacidade de sobrevivência do governo Temer, que conta com apenas 10% de aprovação, o julgamento deve ter, por enquanto, poucas consequências imediatas.

Mesmo com o TSE estabelecendo um calendário, a data do desfecho do julgamento permanece incerta. A expectativa é que o processo se arraste por vários meses por causa de manobras da defesa e possíveis pedidos de vista de alguns ministros, que podem solicitar mais tempo para analisar o relatório. O governo Temer avalia que o tempo é seu aliado e tenta influenciar a corte a postergar ao máximo qualquer decisão.

Nesta terça-feira, a primeira etapa já foi marcada por pedidos de novas oitivas e de mais prazos para as defesas. A aceitação desses pedidos já resultou em um adiamento de mais cinco dias, frustrando aqueles que esperavam um dia marcado pela leitura de um resumo elaborado pelo relator Herman Benjamin. Considerando o calendário do tribunal e a agenda dos ministros nas próximas semanas, é provável que na prática o julgamento só seja retomado no fim de abril – uma prévia do ritmo moroso que deve marcar todo o andamento.

Acusações

O processo é uma junção de quatro diferentes ações que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer. A principal delas foi oferecida pelo PSDB ao TSE ainda em 2014, poucas semanas depois do resultado das eleições. O caso ajudou a desgastar a imagem do governo Dilma, antecipando o clima de confronto que culminaria no impeachment da petista.

No entanto, mais de dois anos depois, a ação se voltou contra o próprio PSDB. O processo continuou com a saída de Dilma, ao mesmo tempo em que tucanos passaram a integrar o alto escalão do governo Temer, com quatro ministérios. Arriscando perder essa fatia de poder por causa da continuidade da ação, o PSDB decidiu nos últimos meses inocentar Temer de qualquer ilícito, concentrando as acusações na cabeça da chapa, Dilma.

O processo se arrastou por 20 meses no TSE. A tramitação só começou a ganhar velocidade a partir de setembro de 2016, quando o ministro Herman Benjamin assumiu a relatoria.

A acusação aponta essencialmente que a chapa Dilma-Temer cometeu abuso econômico e político nas eleições de 2014, incluindo o uso de dinheiro sujo para financiar a campanha. Revelações da operação Lava Jato reforçam os argumentos.

Um parecer elaborado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, que foi divulgado pela Folha de S.Paulo, aponta que a campanha Dilma-Temer fez uso de 112 milhões de reais arrecadados ilegalmente. Executivos da Odebrecht afirmam em delações que 50 milhões desse total foram repassados como pagamento de propina pela aprovação de uma medida provisória que beneficiou a empresa, ainda no governo Lula (2003-2010).

Além disso, outros 45 milhões de reais foram repassados ilegalmente pela Odebrecht ao marqueteiro petista João Santana e para comprar o apoio de partidos que integraram a coligação da chapa Dilma-Temer em 2014.

Separação

Diante de tantas acusações, a defesa de Temer passou a apostar em uma tese controversa para se desvencilhar do núcleo petista da chapa e poupar o novo governo. Por essa lógica, as contas do vice da chapa devem ser julgadas separadamente do candidato à Presidência. Segundo Temer, a arrecadação feita por ele só chegou a 6% do que foi gasto na campanha e as ilegalidades aconteceram no lado petista.

Em casos assim, o TSE analisa normalmente a chapa como um todo, entendendo que ambos os candidatos são beneficiados pelo resultado eleitoral. No momento, é difícil avaliar se os ministros estão inclinados a aceitar a argumentação.

O problema é que essa estratégia foi fragilizada nos últimos meses quando depoimentos de executivos da Odebrecht também passaram a implicar diretamente Temer – um funcionário da empresa disse que ele pediu 10 milhões de reais em Caixa 2. Para contornar isso, a defesa tem entrado com recursos para excluir a inclusão dessas delações no processo.

O governo nega qualquer irregularidade na campanha a vice de Temer em 2014. A defesa de Dilma, por sua vez, adotou uma posição de duas frentes. Ao mesmo tempo em que nega pagamento de propina e outras ilegalidades, tem entregue ao tribunal provas que ligam Temer a decisões do núcleo central da campanha, argumentando que as contas não devem ser separadas – uma estratégia que visa arrastar o atual presidente junto no caso de uma condenação.

Com Dilma fora do governo, a defesa da petista também tenta salvar seus direitos políticos, que podem eventualmente ser cassados junto com uma decisão desfavorável sobre a chapa.

Influência

Além do tempo, Temer conta com sua proximidade com o presidente do TSE, o também ministro do Supremo Gilmar Mendes, que já declarou que o tribunal eleitoral também deverá levar em conta a "estabilidade política" do país ao analisar as acusações.

Nos últimos meses, a credibilidade de Mendes, um notório crítico do PT, tem levantando dúvidas diante de uma série de encontros privados que ele travou com Temer ao longo do último ano. A composição do TSE também deve sofrer alterações nas próximas semanas, com a saída de dois ministros, que vão ser substituídos por novos membros indicados por Temer.

Mesmo que o julgamento termine com um resultado negativo para Temer, o presidente poderá recorrer da decisão no próprio TSE e finalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode estender um desfecho definitivo até o fim de 2018, ano de novas eleições.