OMC derruba subsídios às exportações agrícolas

Os representantes dos 149 países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovaram por unanimidade, neste domingo (18/12), em Hong Kong, a eliminação gradativa dos subsídios à exportação de produtos agrícolas até 2013.

A medida atinge principalmente os países da União Européia, mas também os Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Pressionados pela UE, os EUA aceitaram reduzir seus subsídios à indústria alimentícia e créditos para exportação.

"Asseguramos que a eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e de todos os limites às normas de exportação com efeito equivalente deverá ser completada até o final de 2013", diz a declaração, aprovada após seis dias de negociações nos bastidores e tumultos nas ruas de Hong Hong.

O acordo prevê também que 97% dos produtos de países em desenvolvimento terão acesso aos mercados dos países industrializados sem taxas nem cotas a partir de 2008. Este ponto foi incluído a título de "ajuda aos pobres", prevista no início da rodada de Doha.

O documento final do encontro determina ainda a supressão dos subsídios ao algodão já no próximo ano. Foi acertado também que o acordo total da rodada de liberalização do comércio mundial, iniciada há quatro anos pela OMC em Doha, deve ser concluído até 30 de abril de 2006.

Brasil: acordo justo

O ministro brasileiro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que apoiou a declaração em nome do G-20, disse que "a rodada não descarrilou em Hong Kong, embora o grupo dos países emergentes, liderado por Brasil e Índia, e o G-33 [dos países mais pobres] tivessem proposto o fim dos subsídios às exportações agrícolas para 2010".

Na avaliação de Amorim "é um acordo justo". Ele ressaltou que "uma parte substancial das subvenções agrícolas" será eliminada já na primeira fase de implementação do acordo, portanto, até 2010.

Pobres têm voz

Os subsídios oferecidos aos exportadores dos países ricos (2,6 bilhões de euros ao ano só na UE) foram criticados pelas nações em desenvolvimento, por provocarem uma queda artificial dos preços dos produtos agrícolas no mercado internacional. "A boa notícia de Hong Kong é que os países em desenvolvimento têm direito a voz", disse o ministro indiano do Comércio, Kamal Nath.

A União Européia resistiu e caiu na defensiva, mas no fim aceitou o acordo, que coincide com o final do período 2007-2013, quando o bloco pretende revisar sua Política Agrária Comum (PAC). O comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, disse, porém, que o texto não é "completamente satisfatório".

"O acordo permitiu salvar a reunião de Hong Kong, ainda que a União Européia não tenha obtido o que queria em setores como o acesso aos mercados para os produtos industrializados e serviços", afirmou Mandelson.

Alemães insatisfeitos

"Isso aqui é uma rodada do comércio mundial e não uma conferência agrária", reclamou o ministro alemão da Economia, Michael Glos (CSU), antes de embarcar de volta a Berlim, a 36 horas do fim da reunião de cúpula.

A Alemanha, campeã mundial de exportações, não conseguiu arrancar bons resultados em Hong Kong. "A Confederação da Indústria Alemã (BDI) está decepcionada com a conferência dos ministros da OMC", disse o representante da entidade, Guido Glania. "Levando em conta as expectativas da nossa indústria, o resultado é fraco", admitiu o vice-ministro alemão da Economia, Bernd Paffenbach.

As organizações não-governamentais também mostraram-se decepcionadas com o resultado. "As conseqüências sociais e ecológicas do livre comércio continuam sendo ignoradas pelos governos", diz uma nota do Greenpeace. Segundo a ONG ActionAid, "o texto ainda espelha os interesses dos países ricos".

Para alguns analistas, a conferência de Hong Kong foi apenas "um passo milimétrico da gigante OMC". Em poucas semanas, a maioria dos negociadores voltará a se encontrar em Genebra para definir os dados e percentuais exatos da redução de taxas e subsídios para os próximos anos. A OMC planeja uma nova reunão de cúpula para março de 2006.