ONU discute medidas para controle do comércio de armas
2 de julho de 2012
O comércio de armas é um setor literalmente resistente a crises. Os fabricantes de armamento ganham bilhões de dólares por ano com a venda de tanques de guerra, revólveres, balas e aviões de caça. O mercado fornece a ditadores e seus opositores o que eles precisam para oprimir populações ou fazer guerras. Um exemplo atual é a Síria: o regime Assad só consegue continuar reprimindo seus opositores graças às importações de armas da Rússia.
Os países-membros da ONU negociam em Nova York, a partir desta segunda-feira (02/07), as metas de um tratado de controle do comércio armamentista no mundo. Seus pontos mais relevantes são: suspensão de fornecimento de armas a regiões de crise ou em conflito; proibição de exportação de armas quando as mesmas forem usadas para violar os direitos humanos ou quando o fornecimento coloca em risco o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico.
"A Alemanha irá se empenhar na conferência de Nova York em prol de um 'Tratado do Comércio de Armas' eficaz, juridicamente controlável e viável", diz Cornelia Pieper, do Ministério Alemão do Exterior à Deutsche Welle. A Alemanha é, depois dos EUA e da Rússia, o terceiro maior exportador de armas do mundo, detendo uma fatia de 11% do mercado mundial do setor.
Alemanha exige controle mais abrangente
"Esperamos que esta conferência apresente um tratado que controle pela primeira vez na história das Nações Unidas o comércio internacional de armamentos convencionais", diz Katharina Spiess, especialista no assunto da Anistia Internacional. Ela elogia o "papel positivo do Ministério alemão do Exterior nas negociações preliminares", que aconteceram no último ano.
A Alemanha empenha-se para que, "pela primeira vez, sejam estabelecidos padrões mínimos a serem respeitados para a transferência de armamentos", comunica o governo alemão. Isso implica sobretudo "o respeito aos direitos humanos e ao Direito Internacional do ponto de vista humanitário, bem como uma análise da situação dentro do país receptor das armas", afirma o ministério alemão. "O tratado de controle do comércio de armas deverá abarcar os mais diversos tipos de armamentos convencionais, principalmente armas de pequeno porte e de munição", acrescenta o ministério.
Vários quesitos problemáticos
O controle de munições é, contudo, uma das várias indefinições nas negociações, que já se estendem por mais de quatro semanas, avalia Simone Wisotzki, da Fundação de Pesquisa sobre Paz e Conflitos do estado de Hessen (HSFK, do alemão). Hoje há quase 900 milhões armas de fogo no mundo, o que significa uma para cada oito pessoas, incluindo crianças. O ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, já descreveu tais munições como "as verdadeiras armas de destruição em massa". A cada minuto morre uma pessoa em consequência de balas disparadas por revólveres ou espingardas, aponta a Anistia Internacional.
Polêmica é também a questão relacionada "aos critérios humanitários e do Direito Internacional. Ou também o argumento de que as armas não deveriam ser um empecilho para a redução da pobreza e para o desenvolvimento sócio-econômico", analisa Wisotzki. Pois, segundo a especialista, ainda não foram esclarecidos os mecanismos de fiscalização, sendo até mesmo possível que a própria ONU assuma essa função. Seja como for, acredita ela, um tratado desta espécie irá contribuir para ajudar a sociedade civil a pressionar os Estados a dar satisfações em caso de fornecimento de armas a países em situações críticas.
Exportadores de armas: brechas nos contratos
Principalmente os países ocidentais irão exercer pressão durante as negociações para que "este tratado do comércio de armas seja marcado por aspectos humanitários", fala Simone Wisotzki. O processo complica-se, contudo, em função dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) – todos grandes exportadores de armas: "
"Esses países insistem que o comércio estatal de armas é um direito soberano de cada nação. A China opõe-se ao critério dos direitos humanos", explica a especialista. E os EUA, segundo ela, exercem "um papel ambivalente" neste contexto, principalmente no que diz respeito à submissão do controle de munições e armas de pequeno porte às Nações Unidas.
Katharina Spiess, da Anistia Internacional, parte do princípio de que sobretudo os grandes exportadores de armas têm interesse em regras internacionais para o setor. "Já temos regras de controle do comércio de armas em âmbito regional. Na União Europeia, por exemplo, há desde 2008 uma 'cláusula comum' que proíbe a transferência de armas quando há violações de direitos humanos. Os EUA também conhecem tais regras", completa Spiess.
Os 193 países-membros da ONU estão reunidos em Nova York para negociar sobre o assunto, embora o prazo de quatro semanas seja muito curto para se chegar a um acordo, observa Simone Wisotzki. Na opinião dela, caso o documento fique cada vez menos consistente devido à necessidade de chegar a qualquer custo a um consenso, "os países ocidentais não deveriam assiná-lo".
Autora: Mirjam Gehrke (sv)
Revisão: Roselaine Wandscheer