Agora é a vez de Cuba agir

De fato, um bom motivo para manter Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo já não existe há muito tempo. Se o governo dos EUA e o Congresso americano forem coerentes com suas próprias regras, esse passo é obrigatório.

O governo em Washington fez uma leve menção a isso ao anunciar a decisão. Classificar um país vizinho como apoiador de terroristas baseado apenas em motivos ideológicos, sem qualquer evidência de atividades terroristas ou do apoio a elas, não é digno de uma democracia do século 21.

Mas fica um desconforto. E a razão para esse desconforto foi formulada de forma precisa pelo próprio presidente Barack Obama, ao explicar a decisão numa entrevista: a questão não é se um Estado age de forma autoritária ou repressiva em relação ao seu próprio povo. Isso soa brutal. Mas, se fosse um critério, muitos países, da Arábia Saudita à China, estariam na lista do terrorismo.

É claro que Cuba ainda é uma declarada "ditadura do proletariado". A oposição é reprimida, e liberdade de expressão é um conceito estranho. Ideologicamente, os Estados Unidos e Cuba estão muito distantes um do outro. E, de acordo com as palavras do presidente cubano, Raúl Castro, isso não deverá mudar.

Mesmo assim, o presidente americano está agindo corretamente. Do ponto de vista da realpolitik, o isolamento e a discriminação impostos a Cuba durante décadas não levaram a nada. A aproximação, por outro lado, melhorou a desgastada imagem dos Estados Unidos em toda a América Latina. E – convém lembrar, só de passagem – oferece um monte de oportunidades econômicas.

Mas também do ponto de vista ideológico a mudança de curso é, em última análise, coerente. Uma democracia que funciona e é conforme ao Estado de Direito é caracterizada pelo fato de todo governo observar as leis, de todos os cidadãos desfrutarem dos mesmos direitos e de essa democracia agir, na política externa, sem dois pesos e duas medidas. É um ideal elevado, que há muito tempo não é sempre atingido, nem nos EUA nem na Europa. Mas, nas democracias, novas tentativas sempre são feitas, em parte com pesados debates públicos.

Nesse aspecto, Obama cria um novo patamar, difícil de ser aceito por muitas pessoas em seu país. Mas ele vai se impor. A oposição suprapartidária no Congresso vai, no máximo, conseguir atrasar o processo, pois também há apoio suprapartidário a seus planos – esse é o resultado de um debate democrático transparente.

Esse processo, por si só, já serve de exemplo para Cuba e também para outros países latino-americanos. Se o princípio "Mudança através da aproximação", que na época da divisão alemã também era motivo de muita controvérsia na antiga Alemanha Ocidental, também vai funcionar para Cuba, é algo que está completamente em aberto. Especialmente porque, no passado, essa política de abertura foi acompanhada por uma dura corrida armamentista. E nem todos os países do antigo "bloco comunista" são livres hoje. Os exemplos da Rússia e da China mostram que concessões políticas e econômicas não garantem, automaticamente, pluralismo e respeito aos direitos humanos.

Mas, com cada passo de aproximação, os Estados Unidos recuperam credibilidade – credibilidade para a democracia. Cuba recebe um tremendo voto de confiança. Nem por isso alguém espera de Raúl Castro uma mudança de sistema. Mas, se ele não quiser perder rapidamente esse crédito, o reconhecimento dos direitos humanos e da liberdade de expressão terá de ser mais do que uma promessa vaga. Pois a decisão mais importante para Cuba – o fim do embargo econômico – ainda está pendente. No Congresso americano, essa decisão precisa de outras maiorias. Castro poderia ajudar o presidente americano – agindo em interesse próprio.