Opinião: Pacote de asilo é passo pequeno na crise migratória

Durante meses eles discutiram, acusaram-se mutuamente, enviaram-se cartas de protesto. Agora, finalmente, no fim da noite desta quinta-feira (28/01), os líderes dos partidos da coalizão governamental da Alemanha – Angela Merkel, Horst Seehofer e Sigmar Gabriel – chegaram a um consenso. Nada mais impede que se feche o novo pacote de medidas para os requerentes de asilo.

Seria a hora de analisar qual dos líderes da coalizão acabou por se impor na disputa sobre o pacote para restringir a imigração – há tanto tempo acordado e prometido. No tocante ao ponto central – os centros especiais de acolhimento para processamento expresso dos pedidos de refugiados com poucas chances de asilo – há muito reinava a concordância.

Por outro lado, discordava-se na questão da reunião familiar para os refugiados que não obtenham asilo, mas também não possam ser deportados – por exemplo, por estarem ameaçados de tortura ou pena de morte em seu país de origem (a assim chamada "proteção subsidiária").

O consenso agora alcançado prevê a interdição da reunião familiar para todos os "subsidiários" por um período de dois anos. Em compensação, teriam prioridade, nos próximos contingentes de refugiados, as mulheres e crianças com parentes na Alemanha, quer em situação regular, quer "subsidiária".

Até aí, tudo bem, o pacote de asilo foi fechado. Então todos saíram ganhando, uma vez que agora o pacote poderá, por fim, virar lei? Não é bem assim. Pois o pacote está longe de ser a grande solução do problema dos refugiados. Não: ele simplesmente aperta ainda mais o parafuso do asilo; acelera as deportações; classifica como "seguros" países em que a situação de direitos humanos é, no mínimo, duvidosa; e impede alguns – mas nem de longe todos – de trazerem suas famílias para a Alemanha.

Mas isso dificilmente impedirá os migrantes de se colocarem a caminho da Alemanha, na esperança de escapar da guerra, da fome, da pobreza e – sim, às vezes também apenas – do desmoralizante tédio do desemprego e da desesperança. Nesse ponto, de pouco valem centros de acolhimento e restrição à reunião familiar – a qual no momento já leva vários meses, já que os familiares têm que marcar horário nas embaixadas alemãs do Líbano ou da Turquia.

Em vez disso, a chanceler federal Angela Merkel aposta agora numa solução em nível europeu, reivindica – quase como num mantra – solidariedade europeia de governos que cada vez mais fecham suas fronteiras e esbravejam contra os refugiados; evoca os hotspots de triagem que, embora já aprovados, ainda se fazem esperar; e evoca a Turquia – cuja visão de proteção de fronteiras, segundo pesquisas de organizações de direitos humanos, também inclui a deportação de volta às regiões de guerra.

Enfim: a coalizão pode apresentar esse consenso como um grande passo, mas para a crise ele é bem pequeno. E assim a briga vai e tem de continuar, tanto na União Europeia como dentro da Alemanha.

Caso a União Europeia não chegue a um acordo em sua conferência de cúpula de fevereiro, então vão se ouvir cada vez mais, na coalizão e na União Democrata Cristã (CDU) de Merkel, os clamores pelo fechamento das fronteiras e pela imposição de um limite máximo de refugiados na Alemanha.

E aí a briga vai começar de verdade. Em outras palavras: ninguém saiu ganhando.