Oposição rejeita plebiscito na Alemanha
21 de março de 2002O projeto da coalizão de governo social-democrata (SPD) e verde da Alemanha para introduzir elementos plebiscitários na Constituição federal foi repudiado, de forma categórica, pela oposição conservadora democrata-cristã (CDU) e social-cristã (CSU). No primeiro debate no Parlamento em Berlim, nesta quinta-feira (21), oradores da oposição acusaram os governistas de tentarem um jogo populista de olho na eleição para o novo Parlamento e o governo, em 22 de setembro.
"Os social-democratas e verdes querem fazer um jogo perigoso com as estruturas da democracia", acusou o deputado da CDU e professor de direito público, Rupert Scholz. Oradores da coalizão, ao contrário, defenderam a criação de mais possibilidades de decisão popular como forma de enfrentar a saturação do povo alemão com a política.
A coalizão vermelho-verde precisa dos votos da oposição tanto na câmara baixa (Bundestag) quanto na alta (Bundesrat) do Legislativo, porque não dispõe do quórum de dois terços para aprovar o seu projeto de emenda à Constituição. A Lei Magna alemã não permite realização de plebiscito.
A proposta prevê um plano de três etapas: com o apoio de 400 mil assinaturas, pode ser encaminhada ao Parlamento em Berlim uma iniciativa de consulta popular sobre uma questão específica. Se nos seis meses a seguir os deputados não aprovarem uma lei sobre a questão, pode ser iniciada a realização de uma consulta popular. Esta tem de ser apoiada por, no mínimo, 5% dos eleitores, o que equivale a aproximadamente 3 milhões de pessoas.
Se o quórum de 5% for alcançado, pode ser realizado um plebiscito em todo o país. Caso a participação seja de no mínimo 20% dos eleitores, o plebiscito deve resultar numa lei. Para reformas na Constituição, é necessária uma participação de 40% dos eleitores, além de uma maioria de dois terços dos participantes.
Devem ser excluídas de tais decisões a reintrodução da pena de morte, a eliminação de impostos ou redução dos salários dos funcionários públicos.