OSCE prioriza direitos humanos na luta antiterror
9 de julho de 2002
Os parlamentares estão reunidos na capital alemã desde segunda-feira, na segunda assembléia da Organização para Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), depois dos atentados de 11 de setembro. Na primeira, em Bucareste, no início de dezembro de 2001, os países-membros concordaram com um plano de ampla abrangência de medidas contra o terrorismo.
O encontro atual está sendo dominado pela discussão sobre o veto dos Estados Unidos no Conselho de Segurança da ONU a uma prorrogação do mandato da tropa multilateral de proteção na Bósnia por mais seis meses. O objetivo do governo do presidente George W. Bush é garantir imunidade para os soldados americanos em missão da ONU e com isso impedir que sejam julgados pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O Conselho de Segurança em Nova York vai se ocupar com a questão de novo nesta quarta-feira (10).
Na abertura da assembléia parlamentar da OSCE, o ex-presidente da Alemanha e jurista de renome, Richard von Weizäcker, pronunciou-se contra imunidade para soldados americanos e mudanças nos estatutos da corte internacional recém-criada para julgar crimes de guerra e contra a humanidade, na Holanda. "Não deve existir um direito especial de classe", disse ele, se referindo à exigência dos EUA para que os seus soldados não sejam julgados por violações dos direitos humanos em missão das Nações Unidas.
Direitos humanos na luta antiterror
Em entrevista a Deutsche Welle, a vice-presidente da OSCE, a deputada alemã Rita Süssmuth disse não ver só um componente militar na luta contra o terrorismo. Também para os deputados dos Estados da OSCE existem boas possibilidades de se envolver com o processo da luta antiterror, mas só com meios civis, segundo a parlamentar democrata-cristã.
A ex-presidenta do Parlamento alemão, Süssmuth, também criticou a posição de Washington sobre a ação policial da ONU na Bósnia, mas encarou com reserva a idéia de que, em vez da União Européia, a OSCE deveria substituir a ONU no comando da tropa de proteção na ex-república iugoslava, caso as Nações Unidas se retirem por falta de um mandato. Ela se declarou, todavia, convencida da necessidade de um engajamento internacional no país que se tornou independente da Iugoslávia em 1995, depois de três anos de guerra.
A União Européia já fez os preparativos para assumir o comando da tropa internacional, caso o Conselho de Segurança Internacional não prorrogue o mandato. A permanência do contigente internacional na Bósnia foi prorrogada só por 12 dias e vai expirar no próximo dia 15, em virtude da exigência dos EUA por imunidade para os seus soldados.