Pacto de estabilidade e subvenções dominaram encontro da UE

O governo alemão saudou a decisão do novo governo francês de cumprir as exigências do Pacto de Estabilidade. Há unanimidade entre os 15 países-membros da União Européia quanto a atingir um orçamento equilibrado em 2004, disse o ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, na última sexta-feira (21), à margem do encontro de cúpula da UE em Sevilha. O governo francês teve que "assumir compromissos bastante rígidos" frente à União Européia, segundo Eichel.

Promessas eleitorais X orçamento

- Se o novo governo francês quiser cumprir sua promessa eleitoral de diminuir os impostos, terá que encontrar uma forma de fazê-lo sem desequilibrar o orçamento. O ministro Francis Mer teve que assinar expressamente um documento nesse sentido, mas acabou fazendo a ressalva de que o orçamento de 2004 será equilibrado se a França tiver um crescimento de 3% ao ano.

Seu colega alemão não achou nada extraordinário nisso, pois políticas econômicas costumam basear-se em prognósticos de crescimento. Em fevereiro deste ano, a Alemanha também teve que assinar um termo de compromisso de colocar em ordem seu orçamento até 2004, para escapar de uma advertência de Bruxelas.

No caso da França, o déficit orçamentário neste ano não deve ultrapassar 3%. Para 2003 não foi mencionada uma porcentagem, mas a redução do déficit deve ser "suficiente", de forma a permitir finanças equilibradas no ano seguinte. Este ano, o déficit estatal deverá ser de 2,5% do PIB. O novo governo pretende realizar reformas estruturais, a fim de melhorar o potencial de crescimento econômico. Destas a principal é a reestruturação do sistema de aposentadorias, para fazer frente à pesada carga financeira que representa o envelhecimento da população.

A reafirmação dos objetivos do Pacto de Estabilidade foi bem recebida pela Confederação das Indústrias Alemãs (BDI), para quem o pacto "coloca em prova a credibilidade da União Européia", segundo declarações de seu presidente, Michael Rogowski, em Berlim. Já a Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB) exigiu uma reformulação completa do Pacto de Estabilidade, alegando que os critérios de consolidação dos orçamentos públicos, definidos há dez anos, seriam "antiquados e economicamente questionáveis".

Política agrária - o outro pomo da discórdia

Como não houve acordo no tocante à política agrária, possivelmente seja adiado o próximo encontro de cúpula da UE, previsto para 24 outubro. A reunião seria logo depois das eleições parlamentares de setembro na Alemanha e, no fundo, a União Européia não espera que o novo governo alemão esteja em condições de definir sua posição em tão pouco tempo. Por outro lado, urge chegar a uma posição comum para que as negociações com os candidatos ao ingresso devem estar concluídas até o fim do ano.

As discussões em Sevilha giraram em torno das subvenções para os agricultores após a ampliação da União Européia com o ingresso de 10 países a partir de 2004. O chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, rechaça um aumento nominal das subvenções, uma vez que a Alemanha é um dos países que mais contribui do que recebe dos cofres de Bruxelas. "Não pode ser que a Alemanha sempre tenha que pagar a conta, para que as exigências e reivindicações dos outros sejam atendidas. Se a mesma política agrária de hoje for aplicada no futuro a 25 países, isso acabaria custando 8 bilhões de euros a mais do que agora", observou Schröder.