Pacto de Estabilidade fica mais fraco

Os ministros das Finanças da União Européia deram mais um passo para enfraquecer a importância do Pacto de Estabilidade, firmado no Tratado de Maastricht de 1992, que definiu os critérios para a União Monetária. Reunidos em Bruxelas, eles rejeitaram a proposta da Comissão Européia de advertir a Itália com o chamado bilhete azul, apesar da perspectiva de o país ultrapassar o limite de déficit público. Roma ganhou prazo até 5 de julho para apresentar um plano de medidas de austeridade.

O desrespeito ao pacto caminha para se tornar praxe. O único país de fato processado até hoje e assim ameaçado concretamente com multas foi Portugal, o primeiro infrator. No entanto, o processo será suspenso, pois os ministros consideram que Lisboa fez o dever de casa. Após o déficit público de 4,4% do PIB em 2001, o governo português pôs as finanças em ordem e cumpriu o teto fixado pelo pacto nos últimos dois anos. Entretanto, existe a perspectiva de recaída este ano.

O governo português não está só neste barco. Seja por questões conjunturais, seja por eventual relaxamento após Alemanha e França serem poupadas pelos ministros das Finanças de processos de punição, fato é que metade dos 12 países integrantes da zona do euro deverá engordar seus déficits para além do limite em 2004. O Pacto de Estabilidade prevê punições após três anos de desrespeito, como o caso de Berlim e Paris.

Austeridade versus recuperação econômica

Ao obter dos colegas a impunidade em novembro, o ministro das Finanças da Alemanha, Hans Eichel, prometera que em 2005 as contas do país entrariam de novo no eixo. Seis meses depois, os boatos de que a promessa não será cumprida se espalham. A lerdeza da recuperação econômica impedirá que o governo arrecade o que pretendia em impostos. O rombo no caixa neste ano e no próximo será bem maior do que o previsto.

Embora Eichel venha reafirmando seu compromisso com o Pacto de Estabilidade, multiplicam-se desde o início do mês as declarações de membros do governo e da coalizão colocando em segundo plano a importância do respeito aos critérios definidos em Maastricht.

"Se a Europa quiser ter futuro, precisa decidir se deseja aumentar em 3% seus investimentos em ciência e educação até 2010, ou respeitar o pacto com um novo endividamento máximo de 3%", afirmou, por exemplo, Franz Müntefering, presidente do Partido Social Democrata (SPD), nesta terça-feira.

Há dez dias, o ministro do Exterior, Joschka Fischer, já defendera que "por um período limitado a recuperação da conjuntura precisa ter prioridade". O vice-chefe de governo acrescentara que "somente poupar e cortar não traz o crescimento necessário".

Sobrevivência do pacto ameaçada

A perspectiva de uma quebra em massa do pacto preocupa os economistas, que rejeitam as propostas de uma flexibilização das regras. "O Pacto de Estabilidade é mais necessário do que nunca e precisaria na verdade ser ainda mais rigoroso", disse Thorsten Polleit à DW-WORLD. Para o economista-chefe do banco de investimentos londrino Barclays Capital, "a Alemanha encontra-se em situação perigosa. Já hoje seu crescimento econômico não basta para o pagamento do serviço de suas dívidas".

Friedrich Breyer, professor da Universidade de Koblenz, concorda. "O Pacto de Estabilidade é importante, pois não podemos continuar fazendo dívidas às custas de nossos filhos."

Consultor do Ministério da Economia, Breyer ressalta: "A Comissão Européia e o Conselho de Ministros das Finanças têm de finalmente aplicar sanções dolorosas, caso contrário o pacto estará morto. Desde que a comissão fracassou em sua intenção de processar a Alemanha e a França, não há mais motivo para os demais países da UE respeitarem os critérios de Maastricht".