Fim do acordo Swift

O Parlamento Europeu rejeitou nesta quinta-feira (10/02) o polêmico acordo que permitia aos Estados Unidos o acesso automático a informações bancárias de correntistas europeus, conhecido como acordo Swift. Washington insiste na importância dessas informações para o combate ao terrorismo.

O documento foi rejeitado com 378 votos contra e 196 votos a favor. Houve 31 abstenções. A maioria dos eurodeputados externou sérias preocupações em relação à proteção de dados dos cidadãos que vivem na União Europeia (UE).

Com o fim do acesso automático às informações, as autoridades norte-americanas precisam apresentar um requerimento para cada informação a ser adquirida.

Proteção de dados

Órgãos de proteção de dados já haviam alertado que, com o acordo, praticamente qualquer cidadão europeu poderia se tornar alvo de investigação das autoridades dos Estados Unidos.

O encarregado de proteção de dados do governo alemão, Peter Schaar, classificou como "especialmente problemático" o fato de os cidadãos não terem conhecimento de que suas informações bancárias podem estar sendo vigiadas.

Além disso, eles não teriam direito a mover ações judiciais contra a prática e os dados ficariam armazenados por 15 anos, um período considerado excepcionalmente longo.

Relações EUA-UE

Diplomatas temem que a decisão afete as relações entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos. As autoridades norte-americanas se declararam decepcionadas com a decisão, classificando-a como um golpe no combate conjunto ao terrorismo.

Antes da decisão desta quinta-feira, o governo americano já havia mostrado a intenção de negociar um acordo separado com cada país europeu, caso o Parlamento inviabilizasse um acerto com a UE.

O acordo entrara em vigor de forma provisória em 1º de fevereiro, após os ministros do Interior da União Europeia (UE) o terem aprovado no final de novembro. O acerto permitia às autoridades dos Estados Unidos acessar informações sobre transferências bancárias da União Europeia para países não pertencentes ao bloco.

Trata-se de dados armazenados pelo consórcio Swift, na Bélgica. A empresa processa praticamente todas as transações bancárias que ocorrem na Europa – e se recusa a transferir informações para os Estados Unidos sem respaldo legal. Diariamente são cerca de 15 milhões de transações.

Mais poder ao Parlamento

Durante anos, os Estados Unidos recolheram dos servidores da empresa informações como nome, beneficiário e valor de depósitos e transferências bancárias. Mas o acesso foi interrompido em janeiro, quando a Swift transferiu seus servidores para a Europa.

Esta foi a primeira vez que o Parlamento Europeu fez uso do poder de veto conferido pelo Tratado de Lisboa, em vigor desde 1º de dezembro de 2009.

O acordo Swift deveria valer por nove meses. Findo esse período, deveriam ser acertadas as condições para um acordo definitivo. Os ministros do Interior da UE aprovaram o documento em 30 de novembro passado – um dia antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa e assim sem a necessidade de aprovação do Parlamento.

AS/afp/dpa
Revisão:Simone Lopes