Fim da proteção do design?

Consertar a carroceria de um automóvel nos países da União Européia (UE) pode ficar bem mais em conta dentro de alguns anos, desde que se concretizem os planos do Parlamento Europeu (PE).

Numa primeira audiência realizada em Estrasburgo na quarta-feira (12/12), os parlamentares aprovaram o projeto que suspende o monopólio das montadoras sobre peças de reposição que componham o visual dos veículos, tais como pára-lamas, pára-brisas, capô e faróis.

O esboço aprovado concede um prazo de cinco anos de transição à Alemanha e outros países do bloco que concedem aos fabricantes a proteção do design.

A meta da iniciativa da UE é proporcionar ao consumidor a oportunidade de escolher entre uma peça original da marca ou uma que seja mais barata, fornecida por um fabricante de acessórios. Após a aprovação pelo PE, o esboço será encaminhado ao Conselho de Ministros para deliberação.

Para o governo alemão, a liberalização violaria os direitos de propriedade industrial e intelectual. França, Suécia, República Tcheca, Eslováquia e Romênia também são contra uma mudança das diretrizes européias que regulam a proteção do design, segundo informações de círculos diplomáticos.

Haveria divergências a respeito desta questão mesmo dentro do Conselho de Ministros, que é o órgão da UE a quem cabem as decisões. Alguns consideram, portanto, mínimas as chances de que se chegue um dia de fato à liberalização deste mercado.

Mais postos de trabalho – menos custos

Segundo o relator do projeto no PE, o democrata-cristão Klaus-Heiner Lehne, a inclusão do prazo de transição de cinco anos deve contribuir para que os membros do Conselho de Ministros superem mais rapidamente suas divergências e cheguem a uma conclusão sobre o assunto.

Lehne acredita agora na possibilidade de que se derrube o monopólio das montadoras, mesmo porque seria preciso contar com uma queixa dos fabricantes de autopeças perante a Corte Européia de Justiça. E esta certamente daria ganho de causa aos demandantes.

O fim do protecionismo às peças visíveis dos veículos está em debate na UE há 17 anos. A protelação de um decisão tem levado mais os interesses da indústria automobilística em consideração do que os dos consumidores, critica Heide Rühle, parlamentar alemã do Partido Verde. Em sua opinião, a liberalização contribuiria não apenas para baixar os preços das peças de reposição como também para gerar postos de trabalhos na indústria de autopeças.

O comércio de autopeças já foi liberado em nove países do bloco, entre os quais o Reino Unido, a Itália, a Espanha, a Bélgica e a Holanda.

Concorrência barata já é tolerada

A cópia de peças da carroceria não é permitida na Alemanha porque os direitos sobre o desenho do veículo pertencem à montadora que fabrica o modelo. Na prática, a concorrência de fornecedores mais baratos é muitas vezes tolerada, mas surgem também problemas. Daí a associação do comércio de autopeças reivindicar que se estabeleça finalmente uma segurança jurídica nesse terreno.

O automóvel clube ADAC, por sua vez, insta a indústria automobilística a não impedir o livre comércio de autopeças, mesmo que seja estabelecido um prazo de transição.

A proteção do design refere-se apenas às peças visíveis dos veículos. Basicamente esta diretriz se aplica também aos eletrodomésticos, mas na prática só a indústria automobilística é afetada.

De acordo com estudos do Instituto de Política Econômica da Universidade de Colônia, os preços de autopeças poderiam cair entre 6% e 10% com a liberalização do comércio. Já as montadoras advertem que os preços dos carros novos podem subir, ou que os postos de trabalho seriam transferidos para países onde a mão-de-obra é mais barata. (lk)