Parlamento impõe novo obstáculo ao Brexit
1 de março de 2017
A primeira-ministra Theresa May sofreu nesta quarta-feira (01/03) uma derrota na Câmara dos Lordes durante uma votação sobre a chamada "lei do Brexit", que permitirá ao governo seguir adiante com a saída do Reino Unido da União Europeia.
Por 358 votos a favor e 256 contra, a câmara alta do Parlamento aprovou uma emenda que obriga o governo a apresentar propostas para proteger os direitos dos cidadãos do bloco residentes no Reino Unido em até três meses após a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que rege o desligamento de um país da UE.
Com o resultado, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei precisa voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta novamente à câmara alta.
O processo legislativo faz com que propostas de alteração circulem como uma bola de "ping-pong", termo pelo qual é conhecida a alternância entre as duas casas do Parlamento, até que seja encontrado um consenso.
O governo mostrou-se "desapontado" com a derrota e destacou que a lei tem o objetivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que optou no referendo de 23 de junho pelo Brexit.
"Nossa posição sobre cidadãos da UE é clara. Queremos garantir os direitos daqueles que vivem no Reino Unido e de cidadãos britânicos que vivem nos países do bloco o mais rápido que pudermos", destacou uma porta-voz do governo.
Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, a primeira-ministra pretende usar a maioria que possui na Câmara dos Comuns para derrubar a emenda.
Apesar deste empecilho, May continua confiante nos planos de iniciar o processo do Brexit no fim de março. A premiê foi obrigada pela Justiça britânica a consultar os parlamentares antes de acionar o artigo 50.
Aprovada com maioria Câmara dos Comuns, no início de fevereiro, a Lei da União Europeia (Notificação de Saída) precisava ser votada nas duas Casas para entrar em vigor.
CN/lusa/rtr/afp