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Partido de Merkel rejeita mais direitos para casais homossexuais

4 de março de 2013

A conservadora União Democrata Cristã decide encerrar, ao menos por enquanto, o debate sobre a igualdade de direitos para os homossexuais. Mas a divisão interna, fomentada pela proximidade de eleições, continua.

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Foto: picture alliance / Wolfram Steinberg

A União Democrata Cristã (CDU), partido da chanceler federal alemã Angela Merkel, anunciou nesta segunda-feira (04/03) que continua sendo contra os casais homossexuais terem as mesmas vantagens relativas ao imposto de renda que os heterossexuais.

A decisão foi anunciada em Berlim pelo secretário-geral da CDU, Hermann Gröhe, após uma reunião dos líderes do partido. Segundo ele, Merkel apoia a decisão. Gröhe reforçou que, na visão da CDU, as vantagens fiscais previstas na Lei Fundamental (Constituição) alemã são uma forma de incentivar o matrimônio e a família.

O debate interno do partido foi fomentado pela recente decisão do Tribunal Federal Constitucional da Alemanha, que reconheceu o direito de homossexuais assumirem a paternidade ou maternidade de crianças adotadas por seus parceiros. O Partido Liberal Democrata (FDP), que participa da coalizão de governo de Merkel, defende mais direitos para os homossexuais, incluindo igualdade na hora de pagar impostos.

Discórdia interna

A decisão não resolve o problema da divisão interna do partido. Frank Henseler, líder da CDU em Tannenbusch-Buschdorf, nos arredores de Bonn, está orgulhoso pelo fato de os democrata-cristãos discutirem a equiparação de direitos entre o casamento e a união homossexual no país.

O político de 31 anos afirma estar satisfeito que essa discussão esteja sendo iniciada pelas altas lideranças do partido, como por exemplo o ministro das Finanças Wolfgang Schäuble. Para Henseler, "já está mais do que na hora de haver uma abertura neste sentido, com a aceitação de que há outras posições perante a vida além daquelas que a CDU sempre propagou".

Mas nem todos os membros da CDU veem a questão da mesma forma. Konrad Laube, membro da diretoria do partido em Tannenbusch-Buschdorf e bem mais idoso que Henseler, observa as mudanças em debate com olhos críticos.

"Sou da opinião de que devemos seguir nos apoiando no Artigo 6 da Constituição, onde família e matrimônio são protegidos de forma especial", diz ele. "E casamento é algo diferente da união de gays ou lésbicas", completa. E Peter Kleusch, secretário da CDU na localidade, é ainda mais incisivo: "Sou contra. Isso para mim não é um casamento cristão. Não é natural".

Karlsruhe stärkt Adoptionsrecht für Homosexuelle
Tribunal Constitucional Federal fortaleceu direito de adoção por homossexuaisFoto: picture alliance / dpa

Decisão judicial pressiona conservadores cristãos

Tais exemplos mostram o quanto as bases do partido diferem em suas posições. No entanto, manter o silêncio e ignorar o assunto não é mais viável para a CDU. No último 19 de fevereiro, o Tribunal Federal Constitucional deliberou que homossexuais poderão adotar crianças anteriormente adotadas por seus parceiros. Ou seja, um grande passo em benefício dos casais homossexuais, mas uma situação complexa para a conservadora CDU, defensora de valores tradicionais no país.

Armin Laschet, líder da CDU no estado da Renânia do Norte-Vestfália, afirmou em entrevista ao diário Frankfurter Allgemeine Zeitung que o partido deveria alinhar sua política completamente "à imagem cristã". Praticamente metade dos membros da CDU são católicos. E a imagem do casamento e da família para a Igreja Católica é unívoca: a união entre um homem e uma mulher, e não de duas pessoas do mesmo sexo.

Até agora, os direitos de gays e lésbicas não fizeram parte dos cavalos-de-batalha dos democrata-cristãos. Na última convenção do partido, realizada em dezembro último, a maioria de seus membros se opôs, sob a liderança de Merkel, à equiparação fiscal de benefícios entre casais hetero e homossexuais. No entanto, a CDU não quer perder votos nas próximas eleições, em setembro próximo. Portanto, paira a questão: será que alguns políticos democrata-cristãos anseiam, de fato, por uma mudança de paradigmas dentro do partido? Ou querem apenas melhorar a imagem às vésperas da eleição?

CDU na corda bamba

Para Carsten Koschmieder, professor do Instituto de Ciências Políticas da Universidade Livre de Berlim, a CDU tem, por um lado, uma ala que luta pela modernização do partido, por estar convencida dessa necessidade. São aqueles que levaram adiante a defesa do abandono da energia nuclear no país, por exemplo. Por outro lado, especialistas sugerem mudanças na plataforma política da facção por razões estratégicas, tendo em vista as próximas eleições.

Bundestag Merkel Regierungserklärung zum EU-Gipfel
Merkel precisa agradar às duas vertentes no partidoFoto: Reuters

O partido precisa se equilibrar na corda bamba entre os conservadores tradicionais e a ala mais liberal. "Não está totalmente claro ainda, do ponto de vista estratégico, quantos votos se pode angariar do centro e quantos poderão ser perdidos na ala à direita", analisa Koschmieder em entrevista à DW. "Na CDU, há os que defendem a estratégia de que o partido ganhará mais votos de centro, especialmente nas grandes cidades e entre os jovens. E que por isso é preciso mudar", completa cientista político.

Outro fator é o Tribunal Constitucional Federal, que já colocou água na fervura da CDU, com sua decisão quanto ao direito de adoção por casais homossexuais, e que possivelmente irá aprovar a equiparação de benefícios fiscais. "Acho lógica a postura da bancada da CDU", diz o cientista político Gerd Langguth, biógrafo da premiê Merkel. "Não se trata apenas de esperar o que o Tribunal Constitucional diz, mas sim de se apropriar ativamente do que o Tribunal quer."

Associação de homossexuais satisfeita

Renate Rampf, porta-voz da Associação de Gays e Lésbicas na Alemanha, acredita que a CDU esteja sendo forçada pelas circunstâncias a mudar de posição. "Mesmo os eleitores conservadores não querem um partido tão fraco ao ponto de ter seus rumos ditados pelo Tribunal Federal Constitucional", disse Rampf à DW.

Renate Rampf
Renate Rampf, da Associação de Gays e Lésbicas na AlemanhaFoto: LSVD

Para ela, não importa se o partido mudar de atitude em função da pressão exercida pelo Tribunal ou por convicção de fato. É, de fato, pouco usual que justamente os democrata-cristãos deem esse passo rumo à equiparação de direitos. No entanto, "para nós dá na mesma se é a CDU, o FDP ou o SPD quem conduz esse processo", comenta a ativista: o importante é que finalmente algo aconteça.

Autora: Carla Bleiker (sv)
Revisão: A. Schossler / A. Valente