Petição popular online ajuda a fortalecer democracia alemã

No site do Parlamento alemão, algumas das petições online encaminhadas pelos cidadãos ao Legislativo deveriam estar numa rubrica "curiosidades". Há, por exemplo, uma petição pedindo o fim dos jardins zoológicos do país; outra, pede a proibição dos chás adocicados Bubble Teas. E por aí vai.

É claro que na página principal das petições populares do Parlamento há também temas sérios, como o pedido de direito de permanência no país por tempo indeterminado para membros da etnia sinti e roma. E também uma petição em defesa do direito de toda a população ter acesso rápido à internet.

Direito fundamental

Ao encaminhar uma petição, o requerente está fazendo uso de um de seus direitos fundamentais previstos na Constituição alemã. "Qualquer pessoa tem direito de, sozinha ou em grupo, dirigir-se aos representantes do povo e aos departamentos competentes, com pedidos ou reclamações por escrito", diz o artigo 17.

Desde 2005 é também possível fazer esse tipo de requerimento online. Trata-se de uma enorme vantagem para ativistas e organizadores de protestos coletivos, pois pela internet é muito mais fácil reunir o número de assinaturas necessárias. Na Alemanha, há 1,1 milhão de pessoas registradas na plataforma de petições online do Parlamento.

Um fórum de discussão oferece ainda a possibilidade de debater e comentar com outros usuários sobre o conteúdo das referidas petições. Somente no ano de 2011, a página inicial de petições do Bundestag registrou um total de 50 milhões de cliques.

Chances de sucesso de uma petição

No entanto, antes que o Bundestag (a câmara baixa do Parlamento) tome alguma decisão, a petição popular tem que passar pelo crivo da Comissão de Petições do Legislativo – um grêmio formado por deputados federais, com amplos direitos. Essa Comissão pode até mesmo convocar ministros, caso necessário.  

Seu poder político, contudo, é menor, pois o grêmio não pode tomar decisões sobre as exigências e pedidos em questão, embora possa recomendar ao Parlamento determinada resolução. Desta forma, é possível, por exemplo, evitar a deportação de um requerente de asilo. No entanto, a chance real de conseguir a aprovação de uma lei através de uma petição popular é, na realidade, muito baixa. Até hoje, nenhuma petição conseguiu esse feito na Alemanha.

Petições podem exercer pressão

Pascal Jürgens, comunicólogo de Mainz, chama a atenção para uma mudança interessante na importância de uma petição. "Antigamente, a petição popular desempenhava um papel mínimo na democracia, não levando necessariamente a uma ação política". De fato, até hoje esse mecanismo acaba não promovendo ações políticas concretas, mas sua importância aumentou principalmente em função das mídias modernas e da internet.

Hoje, basta que uma petição trate de um tema de apelo popular, como a proteção do meio ambiente ou as mudanças climáticas, e que seja bem disseminada pela internet, para que as pessoas se convençam e assinem o documento online.

Mobilizando pessoas e sensibilizando políticos

Temas de interesse público, como a proibição da engenharia genética, já se tornaram há muito objeto de petições populares movidas por grandes organizações. E a meta é divulgar o assunto à opinião pública, a fim de possivelmente iniciar processos políticos (ou interrompê-los). Pois uma petição com mais de 100 mil assinaturas, por exemplo, não deixa nem os políticos passarem ilesos.

O comunicólogo Pascal Jürgens acredita que a aceitação das petições digitais contribui de fato para a consolidação da democracia. "Há envolvimento de pessoas que normalmente não participariam de processos políticos. Ou seja, a petição online é um instrumento não muito eficaz do ponto de vista político, mas que, em função de sua simplicidade, move muitas pessoas a participarem", diz o especialista. A importância da petição popular mudou, portanto, por causa da internet e em prol da democracia.

Há de se observar, contudo, uma paradoxo: a introdução da versão online desses requerimentos coletivos diminuiu o número total dos mesmos. "Observamos que temos, através da internet, menos petições no total. E acreditávamos que ocorreria o contrário", diz uma funcionária do serviço ligado à comissão especializada do Parlamento.

A razão disso, acredita-se, é que diante de um alto número de petições circulando pela internet, as pessoas sempre acham uma causa a ser apoiada. E acabam não encaminhando, elas mesmas, seus próprios pedidos.

Autor: Marc von Lüpke (sv)
Revisão: Luisa Frey