PGR pede urgência em análise do afastamento de Cunha
17 de fevereiro de 2016
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na análise do pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O STF notificou nesta terça-feira (16/02) o parlamentar sobre o pedido e o concedeu dez dias para apresentar que a defesa apresente seus argumentos.
De acordo com o parecer de Janot, a urgência é necessária porque o deputado estaria usando o cargo para defender interesses próprios e ilegais. Cunha "sempre se mostrou extremamente agressivo e dado a retaliações a todos aqueles que se colocam em seu caminho a contrariar seus interesses", disse o procurador.
No parecer enviado ao STF em janeiro, Janot se mostra favorável ao afastamento de Cunha e pede que o Supremo aceite a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa o deputado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O procurador afirma haver provas robustas do recebimento de propina pelo parlamentar.
Janot também se posiciona contra os pedidos de nulidade da denúncia, apresentados em agosto do ano passado pela defesa do deputado, e defende a validade dos depoimentos de delação premiada dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Baiano.
"O medo demonstrado pelo Júlio Camargo ressai de inúmeros e reiterados comportamentos ilícitos de Eduardo Cunha para a garantia e efetividade de suas atividades ilícitas", ressaltou o procurador.
Processo no STF
O parecer é uma resposta à defesa de Cunha, que nega o recebimento de propina, alegando que não há provas. Com o documento, o STF deve decidir se aceita ou não a abertura do processo contra o deputado.
Segundo a denúncia, Cunha recebeu 5 milhões de dólares em esquema investigado pela Lava Jato. O deputado teria recebido a propina para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras junto ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O caso foi descoberto no acordo de delação premiada de Camargo, que participou do negócio.
Já no processo que enfrenta no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a defesa de Cunha entrou nesta terça-feira com um mandado de segurança no STF, pedindo a suspensão dos trabalhos até que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decida sobre seu pedido de anulação do processo. A defesa do deputado alega que o conselho não o concedeu o direito de defesa com a mudança de relator.
Cunha é acusado pelo Conselho de Ética de quebra de decoro parlamentar. Em março de 2015, em depoimento à CPI da Petrobras, ele negou possuir contas no exterior, mas poucos meses depois, investigações realizadas com a colaboração do Ministério Público da Suíça relevaram provas de que ele de fato mantinha contas no país europeu.
CN/efe/abr/lusa/ots