Policiais no banco de réus
2 de fevereiro de 2004
Quase cinco anos após a morte de um sudanês durante sua extradição da Alemanha, foi iniciado nesta nesta segunda-feira (2) o julgamento de três funcionários da Polícia Alemã de Fronteiras. Eles terão que responder processo por homicídio involuntário.
Em maio de 1999, o africano de 30 anos Aamir Ageeb morreu num avião da Lufthansa, ao ser transportado de volta para seu país. Os policiais são acusados de o terem prendido com tanta força no assento, a ponto de provocar a morte do extraditado por asfixia. O tribunal de primeira instância só tem poder de condená-los até uma pena máxima de quatro anos.
“Falhas de formação”
Os três réus de 31 a 40 anos, que continuam exercendo seus cargos na Polícia Alemã de Fronteiras, se calaram no princípio do julgamento. A defesa alegou falhas de formação profissional. De acordo com três testemunhas, apenas um dos réus freqüentou durante uma semana um curso de preparo técnico para caso de extradições. Colegas experientes os teriam aconselharam a recorrer ao método “learning by doing”. Os policiais alegam não ter tido conhecimento de determinações que proíbem o uso de algemas ou amarras de plástico a bordo de aviões.
De acordo com o depoimento de testemunhas, o Aamir Ageeb teria se rebelado de tal forma contra sua extradição, que foi atado nas mãos e nos pés enquanto ainda se encontrava nas instalações da Polícia Alemã de Fronteiras. Ele também foi obrigado a colocar um capacete integral, a fim de não se machucar na cabeça e de não morder os policiais. No avião, suas pernas foram atadas na última fileira de assentos.
Polícia sob vigilância
De acordo com outros policiais que depuseram no julgamento, os réus pressionaram a cabeça do africano contra o joelho, um método aplicado sobretudo para calar prisioneiros extraditados. De acordo com a polícia norte-americana, este método costuma ocasionar a morte por asfixia. A acusação e diversar organizações de defesa dos direitos humanos querem provar que isso já era de conhecimento da Polícia de Proteção de Fronteiras antes do caso Ageeb.
Por ocasião do início do julgamento de Frankfurt, a organização de ajuda humanitária Pro Asyl exigiu mecanismos de controle independentes, capazes impedir o “uso de violência excessivo e fatal” no futuro. Em termos mais concretos, a organização sugere a criação de uma central de observação para casos de extradição no aeroporto de Frankfurt. Além disso, a Pro Asyl exige a formação de um grêmio independente encarregado de investigar reclamações de abuso de poder e uso de violência pela polícia. “Tornar os direitos humanos uma realidade também significa controlar”, declarou a organização.