Primeiros progressos para política comum de asilo na Europa

Dificilmente a União Européia conseguirá aprovar em 1º de maio um sistema único de concessão de asilo político, como estava previsto. Ainda há muitas dificuldades, embora os ministros do Interior dos países-membros tenham removido um importante obstáculo, em sua reunião de terça-feira (30).

Eles deram sinal verde para unificar as normas de reconhecimento de refugiados. Além da perseguição estatal por razões politicas, religiosas ou étnicas, foram admitidos também outros tipos de perseguição que não as de parte do Estado. Por exemplo, perseguição por fanáticos religiosos, pelo crime organizado ou organizações não estatais.

Regra beneficiará africanas

Isso significa que, no futuro, poderá ser concedido asilo a mulheres africanas que não queiram se sujeitar às mutilações da circuncisão feminina. O comissário de Justiça e Interior da UE, Antonio Vitorino, considerou o acordo "um passo muito importante".

Ele tornou-se possível porque o ministro alemão Otto Schily cedeu nesse ponto. No passado, a Alemanha não concedeu asilo, por exemplo, a mulheres do Afeganistão que alegassem como motivo as discriminações sociais arcaicas que o fundamentalismo islâmico impôs durante anos no país.

Mas a abertura da Alemanha nesse ponto se deu sob uma condição: que esses novos refugiados não representem uma carga para os sistemas de benefícios sociais e o mercado de trabalho. Em outras palavras, eles terão que cuidar da própria subsistência. No preenchimento de vagas, candidatos de países da União Européia têm preferência.

O pomo da discórdia

Contudo, não houve como contornar as diferenças quanto a outro aspecto: pessoas que socilitam asilo num país, mas não viajaram diretamente do seu país de origem, continuarão tendo seus pedidos indeferidos. É que elas chegam à UE através de "terceiros países", considerados seguros. Esse recurso tem sido empregado até agora para evitar ondas migratórias por motivos econômicos, o que seria abusar da legislação do asilo político.

O comissário da ONU para questões dos refugiados, Ruud Lubbers, criticou os planos da UE. Otto Schily rechaçou essas e outras críticas de ONGs de defesa dos direitos humanos: "A regra dos terceiros países seguros tem a finalidade de evitar processos desnecessários. Não se trata dos que são realmente perseguidos, esses encontram proteção na Alemanha", argumentou.

Nessa questão, a resistência maior é da Grã-Bretanha, que se recusa a mudar suas leis e adotar as regras européias. Se esse procedimento for adotado em toda a União Européia, o solicitante de asilo que tivesse negado o pedido, poderia ser expatriado para um terceiro país sem um longo processo na Justiça.

As leis britânicas garantem proteção a indivíduos e pessoas de determinadas regiões, enquanto os demais países da UE simplificam o procedimento, classificando os países de procedência em "seguros" e "inseguros". E somente concedem asilo a quem vem dos últimos.