Prostituição legalizada na Alemanha

O Bundestag aprovou hoje (19), em Berlim, com grande maioria, uma lei para "melhorar a situação social e legal de quem exerce a prostituição". A lei, que ainda depende de aprovação da câmara alta do Legislativo, o Bundesrat, deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2002.

A prostituição deixará, assim, de ser na Alemanha uma atividade que atenta contra os bons costumes. Seu exercício e seu fomento não serão mais sujeitos a penalidades, desde que não haja coação. Lenocínio, tráfico humano e rufianismo continuam passíveis de punição.

De acordo com as novas regras, as prostitutas poderão apresentar queixa judicial em caso de não pagamento de seu serviço e, como os demais assalariados, pagar os seguros sociais de praxe, independentemente de trabalharem por conta própria ou de serem empregadas num bordel.

Atividade legal mas não profissão

Os demais direitos trabalhistas, porém, não terão validade na relação entre prostituta e seu empregador. A atividade será legalizada, mas não equiparada a uma profissão. O dono de um bordel, por exemplo, não poderá dar instruções a quem trabalha para ele no sentido de prestar determinados serviços para determinadas pessoas. Por outro lado, a prostituta não gozará da proteção de prazos na rescisão de um vínculo empregatício.

Na Alemanha, cerca de 400 profissionais do setor, sobretudo mulheres, prestam serviços diariamente a 1,2 milhão de clientes, na maioria homens.