Tratado de Lisboa

O Senado da República Tcheca aprovou nesta quarta-feira (06/05) o Tratado de Lisboa da União Europeia com 54 votos a favor, seis mais do que a cota constitucionalmente requerida de três quintos de um total de 79 senadores participantes. A votação foi precedida da aprovação de um mecanismo legislativo que impede o governo tcheco de ceder competências à União Europeia sem autorização do Senado.

A República Tcheca era o único país que ainda não tinha se pronunciado a respeito do tratado de reforma do bloco. A câmara baixa do Parlamento tcheco já havia avalizado o texto em fevereiro. Para finalizar o processo de ratificação, entretanto, resta que o Tratado seja promulgado pelo presidente tcheco, o eurocético Vaclav Klaus, que pode protelar sua conclusão, mas não mais impedi-la.

Com a aprovação pela República Tcheca, o único eventual obstáculo ao tratado é a Irlanda, que marcou para o outono europeu um segundo plebiscito, depois da rejeição do documento numa primeira consulta popular em junho de 2008.

Segundo a chanceler federal alemã, Angela Merkel, a remoção desse importante obstáculo agora abre caminho para negociar com o governo irlandês, em junho próximo, a forma de realizar o próximo plebiscito.

Para o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Durão Barroso, a aprovação é um voto de confiança da República Tcheca para uma UE "mais democrática, mais responsável, eficaz e coerente".

Alemanha ainda não concluiu aprovação

Também o presidente da Polônia, Lech Kaczynski, ainda não assinou o documento após sua aprovação parlamentar. Na Alemanha, a assinatura do tratado ainda depende do parecer do Tribunal Constitucional Federal, que deverá decidir se o texto é compatível com a Lei Fundamental alemã.

Para o ministro alemão das Relações Exteriores, Frank-Walter Steinmeier, a decisão tcheca aumenta as esperanças de que o tratado seja aprovado também na Irlanda. Segundo Steinmeier, a aprovação parlamentar em 26 dos 27 países do bloco é "um passo muito importante para que o Tratado de Lisboa possa entrar em vigor ainda este ano".

Desde a renúncia do primeiro-ministro tcheco, Mirek Topolanek, em consequência de um voto de desconfiança no final de março, a aprovação pelo Senado era tida como incerta. Topolanek, que permanece interinamente no cargo, é favorável ao tratado, ao contrário do presidente.

Inicialmente, o Tratado de Lisboa deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro de 2009. Assinado em Lisboa em dezembro de 2007, o acordo visa agilizar os processos de decisão desde a ampliação do bloco para 27 países-membros. Ele prevê o aumento do poder do Parlamento Europeu e, a partir de 2014, a redução da Comissão Europeia. Em vez da presidência rotativa semestral, haverá futuramente um presidente escolhido para um mandato de dois anos e meio.

RR/lusa/ap

Revisão: Simone Lopes