Sentença sobre Awacs permite pragmatismo

O governo federal pode se sentir respaldado. Os juízes de Karlsruhe enfatizaram, em sua decisão, a importância de o governo ter "uma margem ilimitada de ação em política externa" para zelar por sua "credibilidade internacional". Com isso fracassou a tentativa do Partido Liberal Democrático de submeter o governo a uma prova de fogo.

Além de toda a teoria defendida de que os soldados alemães precisariam de "segurança legal" em sua missão, o Partido Liberal tinha outro objetivo. Não há dúvida de que tal requerimento obteria larga maioria no Bundestag, uma vez que a oposição já anunciara que o aprovaria.

No fundo, queria-se verificar se o Partido Social Democrático (SPD) e o Partido Verde, que formam a coalizão de governo, teriam condições de alcançar sozinhos a maioria. Diante de algumas declarações da bancada governista, é de se duvidar que isto ocorresse. Os danos políticos ao chanceler federal e ao ministro do Exterior seriam visíveis. A unidade da coalizão vermelho-verde estaria em risco.

Um claro interesse, que teria afetado a citada "capacidade ilimitada de ação em política externa" do governo federal. Entretanto, este princípio não pode nem deve ser um cheque em branco ao governo. Exatamente no que se refere a missões das Forças Armadas no exterior, faz-se urgente uma lei de "regulação do envio de soldados", que estabeleça as competências do governo e do parlamento.

Ao mesmo tempo, a guerra no Iraque e sua rejeição pelo governo federal, juntamente com as abaladas relações teuto-americanas, exigem de Berlim a habilidade de um acrobata na corda bamba. Afinal, as políticas externa e interna não podem ser separadas por um bisturi. Em Estados democráticos, a dependência mútua entre elas é inegável. Estudantes de Ciências Políticas aprendem logo no primeiro semestre de curso que a política externa é, substancialmente, uma função da política interna.

Portanto, mesmo que o governo se oponha à guerra no Iraque - em consonância com a grande maioria da população -, ele tem o dever de não fechar as portas para a melhoria das relações com os EUA. Por isso, membros do governo evitam a avaliação do conflito sob o ponto de vista do Direito Internacional; por isso, a retirada dos soldados alemães dos aviões Awacs na Turquia ou dos tanques de reconhecimento Fuchs no Kuwait poderia se tornar um problema político a médio prazo. Os EUA iriam entender a medida como mais um peso nas relações com a Alemanha.

À "margem de ação em política externa" do governo é preciso deixar também espaço para o pragmatismo. Enquanto este pragmatismo não for o princípio dominante, estiver subordinado aos fundamentos de uma decisão correta contra a guerra e for aprovado pela maioria do Parlamento, uma opinião pública crítica estará apta a conviver com ele.