Separatistas resistem à proibição do braço político da ETA

Sob a acusação de apoio ao terrorismo, o Supremo Tribunal espanhol baniu, nesta segunda-feira, (26) o partido basco Batasuna (Unidade), por pelo menos três anos. Ele é considerado o braço político da organização separatista armada ETA, apoiando-a com meios logísticos e financeiros. A ETA reivindica autonomia para a região do norte da Espanha e partes do sudoeste da França, sendo responsabilizada por pelo menos 800 mortes desde 1968.

O Batasuna desmente tal ligação. O que não impediu o juiz Baltasar Garzón de expedir uma liminar de 375 páginas, acusando a ETA de "crimes contra a humanidade", e ordenando o fechamento tanto seus escritórios como das "tavernas populares" (herriko tabernas, em língua basca), classificadas por Garzón como centros de recrutamento de jovens e de coleta de doações. Na capital Bilbao, bastião da resistência basca, adeptos reuniram-se nesses estabelecimentos, para ajudar os garçons e impedir a ação da ertzaintza, a polícia autônoma local.

O ódio é tão grande contra os agentes, que eles trabalham encapuzados, por razões de segurança. "Fascistas, mercenários!" estão entre os insultos mais brandos que recebem dos pró-separatistas. Tanto os ertzainas como as autoridades do País Basco têm carta branca para empregar a violência, se necessário, no cumprimento da ordem judicial.

O Batasuna terá seus bens confiscados, suas centrais ficarão sem água, lenergia ou telefone, e o partido está proibido de reunir-se ou convocar manifestações públicas. Seus representantes não poderão concorrer nas eleições locais do próximo ano, mas os parlamentares e deputados em exercício podem cumprir os seus mandatos atuais.

Os militantes separatistas consideram a decisão uma agressão do Estado espanhol contra o povo basco: "A medida é um marco negativo na história da repressão do País Basco, com conseqüências imprevisíveis, como as que conhecemos das ditaduras", avisou o jornal Gara, ligado à ETA. Uma série de protestos e tentativas de atentados em toda a região confirma a advertência.

A Espanha apóia

Por sua vez, num raro momento de consenso, o governo conservador e a oposição social-democrata vangloriam-se de um grande passo no combate ao terror basco: "Quando a ETA assassina e o Batasuna aplaude, é preciso ficar do lado das vítimas", afirmou Luís de Grandes, líder do Partido Popular (PP).

Banimento definitivo

Também na segunda-feira, o Parlamento espanhol aprovou – com 295 votos a favor, 10 contra e 29 abstenções – um pedido de banimento definitivo do Batasuna ao Supremo Tribunal.

É a primeira vez, desde a morte do ditador Francisco Franco, em 1975, que o Parlamento espanhol pede a proibição de um agrupamento político. Tanto políticos conservadores e socialistas perseguidos pela ETA como a grande maioria do povo espanhol estão satisfeitos com a liminar de Garzón, que há cinco anos vinha investigando e documentando. Embora há muito fosse um segredo notório, faltavam provas concretas da conexão entre o grupo terrorista e o Batasuna.

Breve história do movimento separatista basco

1876-

Após três anos de guerra civil, o País Basco perde a independência, sendo incorporado ao Reino de Espanha. Os tradicionais direitos extraordinários bascos (fueros) são revogados.

1895- Fundação do Partido Nacional Basco (PNV).

1936-

Ainda durante a Guerra Civil Espanhola (1933 – 1936), o governo republicano funda um Estado basco autônomo, dissolvido após a vitória dos nacionalistas sob o general Francisco Franco.

1959-

Fundação da organização clandestina ETA (Euskadi ta Askatasuna - Pátria Basca e Liberdade)

1968-

Primeira vítima fatal da ETA: um policial é fuzilado na localidade basca de Villabona. Seguem-se numerosos assassinatos e atentados a bomba.

1975-

Morte do ditador Franco.

1977-

O governo espanhol concede anistia geral aos presos políticos, inclusive aos membros da ETA.

1978-

Fundação do Herri Batasuna (Unidade do Povo), predecessor do Batasuna.

1979-

Governo espanhol concede autonomia restrita ao País Basco. O moderado PNV, dos democrata-cristãos, vence a primeira eleição parlamentar. No decorrer da década de 80 melhoram as relações entre Madri e Bilbao, porém a ETA continua sua luta armada.

1989-

Fracasso das negociações entre representantes da ETA e o governo espanhol, na capital da Argélia.

1997-

O seqüestro e assassinato do deputado conservador Miguel Angel Blanco indigna a população espanhola. Centenas de milhares protestam contra a violência da ETA.

2001-

Herri Batasuna tem o pior resultado em 20 anos, nas eleições regionais de maio, perdendo 50% de suas cadeiras no Parlamento. Em junho, muda seu nome para "Batasuna".

29 de junho de 2002-

Entra em vigor a lei proposta pelo governo de José Maria Aznar, possibilitando a proibição do Batasuna.

26 de agosto de 2002-

A Justiça espanhola interdita por três anos todas as atividades do Batasuna e ordena o fechamento de suas centrais. O Parlamento aprova uma petição pelo banimento definitivo do partido ligado à ETA.