Supremo dá força de lei a negócios pela Internet

Uma sentença do Supremo Tribunal Federal certamente contribuirá para transformar a Internet na Alemanha em uma plataforma séria de negócios. Os juizes do Supremo determinaram a validade das vendas realizadas em leilões pela Internet, mesmo que elas não correspondam à vontade de quem vende ou compra.

Com a sentença, o Supremo rechaçou o pedido de revisão de um estudante que não queria entregar um automóvel por ele leiloado através da rede, por achar muito baixa a importância do lance mais alto. Ele argumentou perante a Justiça que o leilão não consistiu em um contrato de venda com força de lei. O consentimento para a venda "também pode ser dado pelo clique com o maus", afirmou o Supremo, confirmando a sentença de primeira instância.

A decisão cria um precedente para acabar com negócios fraudulentos pela Internet. Mas se em muitos aspectos a rede é uma "uma terra de ninguém" em matéria de direito, isso se deve também ao fato de muitos juizes não terem experiência com o novo meio de comunicação. O Supremo Tribunal alemão tomou uma decisão que segue simplesmente o bom senso: quando alguém se propõe a vender algo por um preço, então isso vale e a importância tem que ser mantida. Algo óbvio, mas que entretanto parece ter se tornado difícil de entender no mundo dos negócios.

Se alguém oferece um automóvel na Internet pelo preço inicial de 10 marcos, então não deve se admirar que um interessado ofereça 29 mil no último lance, em vez dos esperados 39 mil marcos, como foi o caso do estudante que colocou à venda um VW Passat Variant TDI e depois se arrependeu.

Como em outros países, também na Alemanha a situação das firmas de Internet não é das melhores. Fato é que muitas fracassam apesar de estarem baseadas numa boa idéia ou até numa grande visão. E isso tem muito que ver com as fraudes e a insegurança no terreno legal, o que também impediu até agora o avanço do comércio eletrônico. (ns)