Supremo decide se Cunha vira réu na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (2/3) se aceita a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Caso os ministros concordem com o teor das acusações, o deputado vai se tornar réu – o primeiro acusado da Lava Jato com foro especial.

A denúncia aponta que o deputado recebeu propina e 5 milhões de dólares e pede que ele seja julgado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que a discussão no STF se estenda por no mínimo duas sessões.

A análise da denúncia pelo STF acontece enquanto Cunha está passando por um momento delicado na Câmara. Na noite de terça-feira, o Conselho de Ética da Casa votou por dar prosseguimento a um pedido de cassação contra o deputado. Caso o STF também decida prosseguir com a denúncia, será a segunda derrota de Cunha em uma semana.

Na segunda-feira, a defesa do deputado pediu para que o Tribunal adiasse a análise das acusações de Janot, argumentando que ainda estão pendentes de julgamento dois "agravos regimentais", ou recursos, que pediam mais prazo para a sua defesa. O STF acabou negando o pedido.

Denúncia

Cunha foi denunciado em agosto por envolvimento no Petrolão. A acusação é baseada as delações do lobista Julio Camargo e do operador Fernando Baiano, que afirmaram que Cunha cobrou propina de 5 milhões de reais em um negócio da Petrobras com a Samsung que envolvia o aluguel de sondas marítimas.

Na segunda metade do ano passado, foram divulgados vários documentos, entre cópias de passaportes, gastos de cartões de crédito e extratos que apontavam a ligação de Cunha e sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz, com quatro contas não declaradas na Suíça. As autoridades do país europeu bloquearam mais de 9 milhões de reais depositados nessas contas.

Além da denúncia, Janot também entrou com um pedido para afastar Cunha da Câmara. Apresentado em dezembro, o texto elenca 11 condutas de Cunha para justificar o pedido, entre elas a acusação de que Cunha age para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si".

Apesar do desgaste causado pelos pedidos, Cunha vem se mantendo no cargo desde então. Na semana passada, ele disse que tem "total" condição de continuar a presidir a Câmara mesmo se virar réu. "Já fui réu em outra ação aceita pelo Supremo em 2013. O Supremo decidiu por 5 a 3. E depois fui absolvido por unanimidade. Todo mundo tem a presunção. Dou o meu próprio exemplo", afirmou para jornalistas, em Brasília.

Cassação

O processo de cassação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara finalmente avançou na noite e segunda-feira, após cinco meses de manobras de aliados de Cunha para retardar o rito. Por 11 votos a 10, os membros do Conselho decidiram por dar prosseguimento à ação. O placar inicial apontou um empate. Coube ao presidente da comissão, José Carlos Araújo (PSD-BA), desempatar em favor da continuidade do processo.

Os deputados que protocolaram o pedido de cassação argumentam que Cunha mentiu durante uma audiência da CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas no exterior.

Ao longo do processo, aliados de Cunha na comissão conseguiram derrubar o primeiro relator do caso, anular a primeira votação e tumultuar diversas sessões com o objetivo de sabotar o processo. Agora, com o prosseguimento da ação, a estratégia parece ter se voltado para mudar a natureza de uma eventual punição contra Cunha. Em vez da cassação, os deputados querem que ele receba apenas uma censura ou uma suspensão.

A manobra já foi colocada em marcha durante a votação do relatório da comissão. O documento aprovado ontem retirou as acusações mais pesadas contra Cunha envolvendo o Petrolão e deixou apenas a acusação de que o deputado mentiu pra a CPI.

Na segunda-feira, pesquisa Datafolha apontou que 76% defendem que Cunha renuncie à Presidência da Câmara, enquanto apenas 12% querem que ele continue no cargo.