Retorno à Guerra Fria?
12 de dezembro de 2007
A Rússia suspendeu a partir desta quarta-feira (12/12) todos os seus compromissos com o Tratado sobre Forças Convencionais na Europa (FCE). A decisão de congelar uma das conquistas do último líder da ex-União Soviética, Mikhail Gorbatchov, já havia sido tomada em abril deste ano pelo presidente Vladimir Putin.
O tratado em si, no entanto, não será revogado. Já no início do ano Moscou anunciara que não se via na obrigação de cumpri-lo, se o FCE ampliado não fosse ratificado pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). A aliança militar ocidental impõe como condição para ratificá-lo a retirada das tropas russas da Moldávia.
A Rússia exige a ratificação rápida desse documento aprovado em 1999 em Istambul. Ele deve ajudar a superar os problemas decorrentes da ampliação da Otan e da União Européia para as relações com a Rússia.
O cerne do novo acordo são os novos tetos nacionais e territoriais para tropas e armas, que só podem ser modificados após consultações mútuas entre os parceiros. A Rússia ratificou a nova versão de tratado em julho de 2004.
O Tratado FCE, assinado em 1990 em Paris entres os países do Pacto de Varsóvia e da Otan, regula a redução das forças convencionais terrestres e aéreas na Europa. Ele prevê limites para o número de carros de combate, artilharia, sistemas de armamentos aéreos e tropas.
Anualmente acontece um intercâmbio de informações e regularmente são feitas inspeções. Por conta do FCE, mais de 60 mil armas pesadas foram destruídas sob supervisão internacional. O documento é considerado um dos pilares da segurança na Europa após a Guerra Fria.
Fim das inspeções
Sua suspensão pela Rússia teria como conseqüência que o país futuramente não participaria mais das inspeções e do intercâmbio de informações e não precisaria reduzir seus arsenais. Na sexta-feira (14/12), acontece a próxima troca de informações entre os signatários do texto. Daí se verá se a Rússia realmente cumprirá sua ameaça.
A Rússia anunciou ainda que não respeitará mais os chamados limites de flanqueio e quer mudar isso também no Tratado FCE ampliado antes que este entre em vigor, mas não pretende criar novas tropas.
Os limites de flanqueio são tetos para sistemas de armamentos nas zonas dos dois grupos de Estados, criados para evitar uma grande concentração de forças armadas. Se não houver um acordo em longo prazo, há o perigo de uma corrida armamentista dos dois blocos como nos tempos da Guerra Fria.
Suspensão é legal
Dois dias antes das eleições parlamentares russas de 2 de dezembro, Putin sancionou uma lei que previa a suspensão do FCE. A decisão russa foi duramente criticada pelo Ocidente. O que muitos não sabem é que "a lei inclui uma cláusula que dá a Putin o poder de revogá-la a qualquer momento", explica Hans-Joachim Schmidt, perito em desarmamento da Fundação de Pesquisas sobre Conflitos e Paz, do estado de Hessen.
A suspensão do FCE pela Rússia não transgride o Direito Internacional vigente. Em sua justificativa para a suspensão, a Rússia alega as "circunstâncias extraordinárias" previstas no artigo 19 do tratado. De acordo com esse artigo, um Estado pode deixar de cumprir suas obrigações resultantes do tratado, caso circunstâncias extraordinárias atinjam interesses nacionais extremamente importantes.
A Rússia se sente ameaçada
Devido à ampliação da Otan para a Polônia, República Tcheca, Hungria, Eslováquia, Romênia e Bulgária (que no FCE não mudaram de bloco), à filiação à Otan dos países bálticos e da Eslováquia (que até agora não aderiram ao FCE) e à não ratificação do FCE ampliado, pendente há sete anos, a Rússia vê restringidos seus interesses de segurança.
O ministro russo das Relações Exteriores, Serguei Lavrov, já anunciou a disposição de continuar negociando após esta quinta-feira (13/12), para colocar em vigor o FCE ampliado com as modificações desejadas pela Rússia.
"Não deve demorar mais do que seis meses até se chegar a um acordo, porque senão será atingido um ponto em que todo o regime do Tratado FCE será colocado à disposição", afirma Schmidt. O FCE foi um dos assuntos em pauta na reunião da Otan em Bruxelas, na última sexta-feira (07/12).
Evidentemente existe a possibilidade de que a Rússia suspenda ou revogue outros acordos desse tipo. Putin já ameaçou revogar o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), caso este não seja ampliado para outros Estados além dos EUA.