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Trabalho necessário, mas ilegal

Alexandra Jarecki / sm5 de agosto de 2003

O impasse em torno da nova lei de imigração na Alemanha faz com que cada vez mais empregados domésticos sejam empregados ilegalmente.

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Empregados domésticos cada vez mais requisitadosFoto: AP

Não se sabe quantos empregados domésticos trabalham ilegalmente na Alemanha. O Ministério do Trabalho não dispõe de dados, mas – de acordo com informações extra-oficiais – o número pode chegar a 100 mil. Para pôr fim a esta ilegalidade, o governo regulamentou a situação no início de 2002, através de dois decretos provisórios, a serem incluídos numa nova lei de imigração. Como o parlamento alemão não chegou a nenhum consenso, os decretos foram suspensos no final do ano passado. Mesmo sendo ilegal, o emprego de estrangeiros no trabalho doméstico está virando uma necessidade na Alemanha.

Lei de vida curta - Mais do que por luxo, muitas pessoas precisam do auxílio de um empregado doméstico para continuar vivendo. Isso se aplica, por exemplo, aos idosos que preferem morar em casa a viver num asilo. No curto intervalo em que vigoraram os decretos, a central estatal de oferta de empregos, em Bonn, conseguiu colocação para 996 empregados domésticos, entre os quais 783 da Polônia. A legalização se restringia apenas a pessoas dos cinco países do Leste Europeu a ingressarem em primeiro lugar na União Européia: Polônia, Eslováquia, Eslovênia, República Tcheca e Hungria.

Cada vez mais ilegais - O governo alemão está discutindo a nova lei de imigração desde fevereiro, sem chegar a nenhum consenso. Enquanto isso, grassa pela Alemanha o trabalho ilegal de empregados domésticos do Leste Europeu. O principal motivo da resistência à legalização é o alto preço dos encargos sociais, que incluem contribuições para aposentadoria, salário-desemprego, seguro contra acidente, entre outras coisas.

O preço da legalidade - Um empregado ilegal recebe em média 800 euros, além de moradia e comida de graça. O pagamento de um emprego legal, por sua vez, deve se basear no salário mínimo. O empregador paga 1872,72 euros bruto por mês, sendo que o empregado embolsa apenas 800 euros. Do restante, são descontados os encargos sociais, bem como moradia e alimentação. Apesar de sair bem mais cara, esta solução seria um alívio ao empregado, cuja ilegalidade implica o constante medo de ser descoberto e extraditado, multado ou processado.