Tribunais de guerra de Nurembergue a Bagdá

Pela vontade do Conselho de Governo Iraquiano, o ex-ditador do Iraque, Saddam Hussein, deve ser julgado pelo Tribunal de Criminosos de Guerra Iraquianos e condenado à morte. A pena capital foi revogada no país, mas pode ser restabelecida pelo governo a ser criado até agosto de 2004. O desejo manifestado pelo presidente do Conselho, Abdel Asis el Hakim, é rejeitado por Kofi Annan, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), cujos tribunais de criminosos para julgar crimes de guerra e contra a humanidade não prevêem a pena de morte.

Annan avaliou como encorajadora a promessa de um processo justo para Saddam Hussein feita pelo presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. Outros críticos da pena de morte questionam, todavia, a justiça prometida pelo presidente de um país que executa a pena de morte até contra deficientes mentais. O político iraquiano Muwafak el Rabbi assegurou que o tribunal criado no Iraque, na semana passada, para julgar criminosos de guerra vai condenar o ex-ditador iraquiano à pena capital.

Qual é o tribunal competente?

- Ao contrário dos tribunais de criminosos de guerra da antiga Iugoslávia e de Ruanda, o do Iraque não foi criado pela ONU. Ele é obra do Conselho de Governo Iraquiano e deve julgar os crimes cometidos no Iraque a partir da tomada do poder pelo partido Baath, em julho de 1968, até a derrubada do regime de Saddam Hussein, em 1º de maio de 2003.

É improvável um julgamento de Saddam Hussein pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, criado pela ONU em 2002. Na realidade, o TPI é a primeira corte competente para julgar crimes de guerra, contra a humanidade e ataques contra outros países, mas o seu estatuto só permite o julgamento de crimes cometidos a partir de 1º de julho de 2002. Além do mais, o Iraque não ratificou o estatuto do tribunal, e essa seria também uma condição para que a corte de Haia julgasse Saddam Hussein e seus auxiliares diretos.

Hitler preferiu a morte

- O primeiro chefe de Estado que deveria ser julgado por crimes de guerra foi Adolf Hitler, depois da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945. Mas o ditador nazista preferiu o suicídio. As potências vencedoras conseguiram, porém, uma estréia: a criação de um tribunal militar para punir os crimes maiores, entre eles os contra a paz, os crimes de guerra e contra a humanidade. A corte passou para a história como Tribunal de Nurembergue. Só judeus, as tropas nazistas exterminaram aproximadamente seis milhões na Europa.

Nos tribunais de Nurembergue e de Tóquio os julgadores foram as potências vencedoras - Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e União Soviética. Com sentenças de morte ou longas penas de prisão, os vencedores mudaram a relação entre guerra e direito. Valeu o princípio pelo qual os crimes contra o direito internacional são cometidos por pessoas e não por seres abstratos. "E só com a condenação de tais criminosos pode-se impor os dispositivos do direito internacional", argumentavam os juristas naquela época.

Embora o direito bélico tenha sido colocado sobre bases mais claras pela Convenção de Genebra de 1949, a ONU precisou de 47 anos para criar o primeiro tribunal de crimes de guerra, em 1993. Só após o fim da Guerra Fria, o Conselho de Segurança da ONU pôde ressuscitar o direito internacional convencional, com a criação do Tribunal Internacional em Haia para crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas tropas de Milosevic na antiga Iugoslávia.

Longa espera por sentença contra Milosevic

- Ao contrário dos tribunais de Nurembergue e Tóquio, os juízes da corte na Holanda são procedentes de todo o mundo. A corte está isenta, em princípio, da acusação em potencial de "justiça dos vencedores". O Tribunal em Haia é competente para julgar os crimes cometidos na Iugoslávia depois de 1º de janeiro de 1991. Desde fevereiro de 2002, Milosevic é o primeiro ex-chefe de Estado na história do direito internacional levado às barras da Justiça por causa de crimes de guerra e contra a humanidade. O seu julgamento ainda pode durar anos.

Premiê condenado por genocídio

- Ainda se tem que esperar muito por uma sentença contra um ex-chefe de Estado. Um ex-chefe de governo já foi condenado por um tribunal semelhante ao da ONU para a Iugoslávia: o de Arusha, na Tanzânia, ditou uma longa pena de prisão contra o ex-primeiro-ministro de Ruanda, Jean Kambanda, por crimes de guerra e de genocídio. Embora sem provas materiais, Kambanda se reconheceu culpado, em 1998, pelo genocídio.

Em Serra Leoa também foi criado um tribunal especial em 2002, com base num acordo com a ONU para punir os crimes cometidos durante a guerra civil de longos anos. O ex-presidente Charles Taylor deverá ser julgado em 2004.