Trinta países vão combater a criminalidade na internet
23 de novembro de 2001
Em Budapeste, trinta países assinaram nesta sexta-feira, 23 de novembro, a nova convenção do Conselho da Europa contra a criminalidade na internet. Entre os signatários estão a Alemanha, os Estados Unidos, o Japão e a África do Sul. Dos países que assinaram a convenção, 26 são membros do Conselho da Europa. O vice-secretário-geral da Assembléia Parlamentar do Conselho da Europa, Hans Christian Krüger, ressaltou que o acordo tem como objetivo a proteção aos direitos humanos e não deve ser usado para invasão da privacidade. A intenção é facilitar a cooperação internacional no combate à pornografia infantil e às violações de direitos autorais na internet.
A convenção de Budapeste é o primeiro acordo internacional de combate à criminalidade cibernética e entra em vigor quando for ratificada por um mínimo de cinco países signatários. Os defensores da privacidade e a indústria de computadores criticam o fato de a convenção estabelecer amplas prerrogativas de controle da comunicação via internet e do intercâmbio de dados através das fronteiras.
Sistemas de filtragem de conteúdo
O acordo prevê, entre outras coisas, uma estreita cooperação entre as autoridades judiciárias e as polícias dos trinta países. As constatações de fraudes e da utilização abusiva de dados pessoais deverão ser comunicadas imediatamente às autoridades dos países que assinaram o acordo, os quais se comprometeram também a criar uma legislação nacional de combate aos crimes na internet. Foi recomendada a criação de grêmios de autocontrole, de sistemas de filtragem de conteúdo, bem como de serviços de hotline, aos quais os abusos possam ser comunicados.
Um protocolo adicional à convenção, que ainda não foi aprovado, deverá regular a proibição da propaganda de racismo e xenofobia. Especialistas em internet dos países membros do Conselho da Europa, bem como dos Estados Unidos, do Canadá e do Japão, trabalharam durante quatro anos na elaboração do texto do acordo aprovado em Budapeste nesta sexta-feira.
Faturamento bilionário
Os iniciadores da convenção ressaltaram que, nos últimos anos, a internet tornou-se um palco cada vez maior da criminalidade através das fronteiras. Segundo as avaliações correntes, somente os negócios feitos com pornografia infantil na internet atingem um volume anual entre 4,5 e 7 bilhões de reais. Segundo a UNICEF, uma simples busca através dos sistemas de pesquisa na internet aponta a existência de mais de 450 mil ofertas online com conteúdo pedofílico.