UE aprova diretrizes para negociar Brexit

Reunidos neste sábado (29/04) em encontro especial de cúpula, em Bruxelas, os países-membros da União Europeia (UE), sem o Reino Unido, adotaram as bases da negociação sobre a saída de Londres do bloco europeu (Brexit).

O encontro extraordinário teve como objetivo estabelecer as "linhas vermelhas" para a ativação do Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que regulamenta a saída de um membro da UE.

Os pontos principais da reunião passaram pelos direitos dos cidadãos, tanto os europeus que vivem no Reino Unido como os britânicos que vivem nos outros 27 países-membros do bloco, bem como o acordo financeiro para a saída do Reino Unido e a fronteira com a Irlanda do Norte.

Ao chegar à cúpula, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, destacou a unidade dos 27 países-membros diante das negociações. Já o presidente da França, François Hollande, disse que o Brexit terá um preço para o Reino Unido, que passará a ter uma condição pior do que a atual, e assegurou que os 27 países-membros restantes defenderão seus interesses nas negociações.

Aqui uma visão geral sobre as diretrizes para as discussões de saída em dois anos, aprovadas neste sábado pelos líderes dos países-membros da União Europeia.

Evitar o caos

A UE quer uma saída ordenada de Londres para evitar "incertezas significativas" e "tensões". Para o período após o Brexit, os 27 países-membros restantes querem continuar lidando com o Reino Unido como um parceiro próximo.

Fracasso não descartado

Os chefes de Estado e governo da UE não querem chegar, no entanto, a um acordo com Londres a qualquer preço: "A UE vai trabalhar duro para alcançar um resultado, mas vai se preparar para ter a situação sob controle caso as negociações fracassem."

UE não quer divisão

As conversações deste sábado deverão levar a um pacote único. "Partes individuais não podem ser regulamentadas separadamente", afirma a UE. Os governos dos países do bloco europeu não querem deixar que Londres jogue uns contra os outros: estão descartadas quaisquer negociações bilaterais entre os Estados-membros com o Reino Unido sobre o Brexit. A UE quer preservar a sua unidade e agir unida.   

Nenhum acesso privilegiado a mercado europeu

As diretrizes descartam que o Reino Unido tenha acesso ao mercado interno europeu somente em determinadas áreas. Os líderes da UE saúdam o fato de Londres ter declarado que as quatro liberdades fundamentais do bloco – circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capital – são indivisíveis e não pode haver nenhuma escolha seletiva. Depois do Brexit, Londres não pode ter os mesmos direitos que os países-membros, estipulam as diretrizes.   

Negociações em dois estágios 

Nos termos do Artigo 50 do Tratado da UE, o acordo de saída vai ser fechado considerando as relações futuras entre as partes. A UE pretende iniciar as conversas sobre o futuro quando houver progressos suficientes na primeira fase sobre as questões envolvendo o Brexit.

Nem tudo pode ser resolvido até 2019

A UE está ciente de que as negociações são complexas demais para concluí-las totalmente até o final de março de 2019. "Disposições transitórias" são, portanto, possíveis, estipulam as diretrizes. Mas elas devem ser claramente definidas e temporárias. Nos setores de transição, o Reino Unido deve se submeter ao controle e à jurisprudência da Corte Europeia de Justiça.

Os cidadãos da UE no Reino Unido

Segundo fontes da UE, o destino de 3,2 milhões de cidadãos do bloco que vivem no Reino Unido deverá ser esclarecido, se possível, até o final de 2017.

Sob pressão da Polônia e da Hungria, foi adicionada a exigência de que os cidadãos da UE que vivem no Reino Unido há mais de cinco anos possam ficar permanentemente no país. Nesse ponto, a UE está buscando garantias mútuas que, em seguida, também sejam aplicadas aos 1,2 milhão de britânicos que vivem na parte continental do bloco.

Conta do Brexit     

Os pagamentos que o Reino Unido ainda tem de fazer à UE são considerados um dos temas mais difíceis do Brexit. As diretrizes aprovadas neste sábado exigem que os britânicos cumpram todas as obrigações financeiras, também sobre seus compromissos no quadro financeiro plurianual do bloco. Isso continuará até o final de 2020 – ou seja, quase dois anos mais do que o Reino Unido ainda é membro. Uma estimativa interna de Bruxelas avalia as demandas financeiras frente a Londres em até 60 bilhões de euros.

Irlanda do Norte

Também a fronteira entra a Irlanda e a Irlanda do Norte, que pertence ao Reino Unido, é vista como um problema. Após o Brexit, ela seria considerada uma fronteira externa, precisando então ser controlada. Após o conflito de décadas em torno da Irlanda do Norte, Dublin adverte para uma volta à violência sectária. Segundo as diretrizes, a UE pretende evitar uma fronteira rígida.

Gibraltar

A península ao sul da Espanha pertence ao Reino Unido desde 1713. Madri reivindica regularmente a sua devolução. As diretrizes estipulam que nenhum acordo entre a UE e o Reino Unido vale para Gibraltar, enquanto não houver um entendimento entre Londres e Madri sobre a disputa.

CA/efe/afp