UE define arquivamento de dados eletrônicos

A diretriz aprovada nesta sexta-feira (2/12), em Bruxelas, prevê que números discados e endereços de e-mails devem ficar arquivados entre seis e 24 meses – o período exato será definido por cada um dos 25 países da União Européia (UE).

Países como a Irlanda ou a Polônia, onde a legislação prevê o arquivamento por um período maior, não são obrigados a alterar suas leis. Segundo o ministro britânico do Interior, Charles Clarke, que apresentou a proposta de consenso, três países votaram contra a sugestão: Irlanda, Eslováquia e Eslovênia.

França, Dinamarca e Suécia queriam uma regulamentação mais rígida. Apesar do consenso no conselho de ministros da Justiça, as negociações sobre a diretriz prosseguem. O próximo obstáculo é o Parlamento Europeu, que quer definir quem arca com os custos deste arquivamento. Além disso, pretende limitar a 32 a lista de crimes a serem investigados através dos arquivos.

Atendidas reivindicações alemãs

A ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, está satisfeita, já que a maioria das reivindicações de Berlim foi aceita no consenso aprovado nesta sexta-feira. A diretriz, que depende ainda de ratificação de todos os países-membros, vem ao encontro da legislação alemã, que já obriga as empresas de telecomunicação a arquivar as informações por três meses. Mesmo assim, o Parlamento alemão também terá de aprovar a diretriz.

A regulamentação prevê o arquivamento apenas das ligações, e não de seu conteúdo. Os atentados terroristas em Madri, no ano passado, haviam sido esclarecidos a partir de tal arquivamento. Também não ficarão registrados os locais de onde foram feitas as ligações com celulares, nem serão consideradas as ligações não completadas, o que vem ao encontro de uma reivindicação da Alemanha, que teme uma intervenção muito grande na vida privada.

Indefinição quanto ao tipo de crime a investigar

Diversos países, entre os quais também a Alemanha, haviam defendido que os dados arquivados fossem usados para um amplo espectro de combate ao crime. O Parlamento Europeu quer limitar esta lista a 32 crimes graves, como o terrorismo, tráfico humano ou de drogas, para os quais podem ser expedidos mandados europeus de prisão.

Mas, na opinião da ministra alemã da Justiça, não está barrada de todo a possibilidade de punir outros tipos de crimes cometidos com ajuda da telecomunicação, como a pornografia e o stalking – a perseguição e o molestamento doentios. A última palavra, neste caso, é de cada país-membro.

O impasse nas negociações durou vários meses. A ministra Zypries e o ministro britânico Clarke estão otimistas de que também no Parlamento Europeu se chegará a um consenso. A primeira leitura no plenário do Parlamento em Bruxelas está prevista para janeiro próximo.