UE deve uniformizar legislação sobre clonagem humana

A deputada alemã do Partido Verde no Parlamento Europeu, Hiltrud Breyer, lançou um apelo veemente em favor de uma "proibição estrita" de qualquer clonagem humana. A falta de uma legislação européia uniforme está deixando as portas abertas para um "sucateamento do corpo humano", declarou a parlamentar nesta terça-feira, em Bruxelas. Uma votação no Parlamento Europeu sobre um relatório especial da Comissão de Genética Humana está agendada para quinta-feira (29).

Clonagem é proibida em sete países da UE

Após a aprovação, pela Câmara dos Lordes, em Londres, de uma lei emergencial apresentada pelo governo para a proibição da clonagem com fins de reprodução, a técnica de clonar embriões humanos passa a ser interdita na maioria dos países da União Européia, numa proporção de oito para sete.

O novo regulamento britânico prevê pena de prisão de até dez anos para quem clonar embriões humanos para fins reprodutivos. A clonagem terapêutica continua sendo permitida.

Com a nova legislação, que deve ser aprovada pela Câmara dos Comuns na quinta-feira, o governo reagiu a uma sentença do Supremo Tribunal Civil. Este havia constatado uma lacuna nas leis britânicas, segundo a qual a clonagem reprodutiva, contrariando a intenção do governo, não era interdita.

Dos 15 países-membros da UE, somente a Grécia, a Itália e a Espanha ratificaram a Declaração de Oviedo de 1997, que proíbe a clonagem humana e a criação de embriões para fins de pesquisa. Na França, Alemanha, Áustria, e agora Grã-Bretanha, estão em vigência proibições em nível nacional. Na Irlanda, a Constituição proíbe qualquer intervenção no embrião. Nos demais países, a clonagem não é interdita.

Legislação é urgente, diz presidente do Conselho Nacional de Ética

O professor de Direito Spiros Simitis, que preside o Conselho Nacional de Ética convocado pelo chanceler federal Gerhard Schröder, insiste na urgência de uma legislação que regulamente na Alemanha a importação das células-tronco. Em sua opinião, não há como separar tematicamente a questão da importação e a problemática geral da clonagem. O Bundestag não pode continuar protelando a decisão, declarou Simitis, opinião em que é apoiado pelo biocientista Jens Reich, que também integra o Conselho de Ética.

Comissão Parlamentar apresenta relatório

O presidente do Parlamento, Wolfgang Thierse, recebeu nesta terça-feira, em Berlim, um relatório de 150 páginas preparado pela Comissão Parlamentar sobre Direito e Ética na Moderna Medicina.

Diante dos conflitos éticos que envolvem o assunto, a comissão é unanimemente contrária à obtenção de células-tronco de embriões, num processo em que há destruição da vida humana, acentuou a presidente do grupo, Margot von Renesse.

Na questão da importação de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa, o relatório reproduz as opiniões divergentes dos membros da comissão. Alguns defendem que o governo deveria esgotar todas as possibilidades para impedir a importação, enquanto outros acreditam na necessidade de tolerá-la sob determinadas condições.

Em votação realizada a 12 de novembro, 26 membros da comissão pronunciaram-se contra e 12 a favor da importação de células-tronco embrionárias.