UE reage contra sentença da OMC sobre açúcar

Os subsídios europeus à produção de açúcar continuam sendo tema de conflito entre a União Européia e a Organização Mundial de Comércio (OMC). A UE pretende recorrer da sentença da OMC, que considerou ilegais as subvenções da comunidade à produção de açúcar. Isso foi o que anunciou o comissário europeu de Agricultura, Franz Fischler, em Bruxelas.

Brasília: "reforma rápida" —

O Brasil, como maior produtor mundial de açúcar, se mostrou "altamente satisfeito" com a decisão da OMC, conforme declarou o Ministério da Agricultura em Brasília, acrescentando que a UE deveria reformar seus sistema de açúcar "o mais rápido possível". O pedido de avaliação das medidas discriminatórias européias em relação a este produto havia sido apresentado à OMC pelo Brasil, juntamente com a Austrália e a Tailândia.

Não à importação seletiva — O comissário europeu de Comércio, Pascal Lamy, questionou que os pontos avaliados pela OMC sejam realmente ilegais: "Defenderemos os direitos legítimos dos produtores de açúcar da UE e a importação seletiva dos países em desenvolvimento" .

Falha da superprodução —

Fischler, por sua vez, declarou que já pretendia reformar o segmento de produção de açúcar, independente da sentença da OMC. Uma das mudanças seria desvincular as subvenções da quantidade de açúcar produzido. Fischler reconhece que o atual sistema de subsídio acarreta a superprodução de açúcar na UE e uma conseqüente saturação do mercado nos países em desenvolvimento.

Deturpações da concorrência —

A Austrália, o Brasil e a Tailândia se consideram prejudicadas sobretudo pelas cotas de importação da UE para o açúcar provindo de países pobres da África, do Caribe e do Pacífico, bem como da Índia. O governo brasileiro declarou que a sentença representa um importante passo para acabar com as deformações da concorrência no setor agrícola internacional.

Violação das diretrizes internacionais —

O ministro do Comércio da Austrália, Mark Vaille, se referiu a uma grande vitória dos produtores locais de açúcar, lembrando que a WTO nada mais fez do que reconhecer a violação das diretrizes internacionais por parte da UE, que teria subvencionado a sua produção de açúcar com 1,3 bilhões de euros ao ano.