2018: Mais um ano perdido para a Guiné-Bissau
14 de dezembro de 2018
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adiou hoje (14.12.) para o dia 21 do corrente mês, o debate sobre o relatório de um perito independente, que propõe o fim da missão da ONU na Guiné-Bissau em 2020 e a reconfiguração da presença da organização no país, disse à DW África a fonte oficial da ONU em Bissau.
O perito recomenda que o fim da missão decorra em três fases, nomeadamente a fase eleitoral, a fase imediatamente a seguir às eleições e a fase de transição e saída. Na primeira fase, até junho de 2019, a UNIOGBIS manteria a configuração atual com prioridade para o apoio às eleições legislativas e presidenciais.
Na segunda fase, a decorrer entre junho e dezembro do próximo ano, a presença da ONU "deveria centrar-se no estabelecimento de condições para levar a cabo um programa de reformas".
"Esse enfoque deverá incluir os preparativos para o plano de transição da UNIOGBIS em coordenação com as autoridades nacionais e associados internacionais", enquanto as restantes componentes da presença da Nações Unidas se "ocupariam de promover a boa governação", assessoria e apoio estratégico ao Governo para o "fortalecimento das instituições democráticas", refere o documento.
Em relação à terceira fase, a terminar o mais tardar a 31 de dezembro de 2019, consistiria na transferência gradual das áreas da UNIOGBIS à equipa da ONU no país.
Mais um ano perdido num país bloqueado
Este debate sobre o fim da Missão da ONU para consolidação da paz acontece justamente no final do ano considerado pelos guineenses como mais um perdido para o desenvolvimento económico e social, tendo permanecido as divergências entre atores políticos, que culminaram com o adiamento das eleições legislativas, inicialmente previstas para 18 de novembro de 2018.
Se em abril, após a conferência de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) , em Lomé, as divergências políticas pareciam estar ultrapassadas com a nomeação de um primeiro-ministro de consenso (Aristides Gomes) e a marcação de eleições legislativas, rapidamente se percebeu que a guerra política guineense prosseguia, quando se começou a preparar o recenseamento eleitoral.
As dificuldades técnicas e financeiras que atrasaram o início do recenseamento eleitoral, que começou a 20 de setembro com um mês de atraso, agudizaram as divergências políticas, bem como as acusações mútuas, com uma parte a garantir um recenseamento eleitoral credível e a outra a acusar as autoridades de irregularidades no processo.
O ponto alto daquela guerra eleitoral foi a suspensão do processo de recenseamento eleitoral pelo Ministério Público, apesar de depois a Procuradoria-Geral da República vir afirmar que "em momento algum suspendeu o processo de recenseamento eleitoral", bem como a interdição à entrada de pessoas não autorizadas no Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral. Já antes, o Ministério Público tinha dado ordens para impedir a entrada de técnicos nigerianos no gabinete de apoio eleitoral.
A Nigéria socorreu a Guiné-Bissau com a doação de ‘kits' para o registo biométrico de eleitores.
Incertezas para 2019
Com as legislativas empurradas para 2019, ano em que também se deverão realizar eleições presidenciais, a data de realização do escrutínio continua, no entanto, a ser uma incógnita, com o Presidente, José Mário Vaz, a garantir que só marcará as eleições depois do recenseamento completo.
Dados do Governo guineense, indicam que no início de dezembro, e antes do recenseamento eleitoral ter sido suspenso, estavam registados cerca de 93% dos eleitores dos 886 mil estimados pelo Instituto Nacional de Estatística guineense.
No setor da educação, o conflito também aumentou com os professores em greve há três meses. O ano letivo nem sequer chegou a começar e os milhares de alunos guineenses que frequentam as escolas públicas do país acabaram por perder o primeiro período escolar.
Escolas Públicas continuam fechadas
Os estudantes têm realizado manifestações e protestos, o Governo tem tentado negociar com os sindicatos de professores, mas aqueles estão irredutíveis nas suas reivindicações com marcação de períodos de greve mensais.
Em termos económicos, a fraca campanha de comercialização da castanha de caju não ajudou e o crescimento da economia desacelerou para 3,8%.
Segundo o Fundo Monetário Internacional, contrariamente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto, que chegou aos 6% entre 2015 e 2017, a economia em 2018 terá um crescimento real de 3,8%, enquanto o défice da conta-corrente externa vai ter um aumento na ordem dos 3,6% contra os 1,9% estimados em 2017.
As receitas fiscais ficaram aquém do esperado devido a fraca campanha de comercialização da castanha de caju, principal produto de exportação da Guiné-Bissau.