Acordo de paz sobre o Congo é "muito vago"

A assinatura do acordo de paz já deu origem a atos de violência.

Pelo menos dez pessoas terão morrido na sequência de confrontos entre fações rivais do movimento rebelde M23 em Rutshuru, no nordeste da República Democrática do Congo, segundo informações divulgadas esta segunda-feira (25.02.2013). Em causa, estariam divergências sobre o acordo, que tinha sido assinado há menos de 24 horas.

Ao todo, onze líderes regionais africanos rubricaram o documento na capital da Etiópia, Adis Abeba.

Na cerimónia de assinatura de domingo (24.02.2013), o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse estar à espera que a República Democrática do Congo entre num novo período de paz e estabilidade, após vinte anos de guerra.

Acordo tem duas páginas

O acordo encoraja uma série de reformas com vista à instauração de um Estado de direito no leste do país.

O documento, no entanto, tem vários pontos fracos e levanta uma série de questões, defende o especialista Jason Stearns, do instituto de pesquisa Rift Valley, em Nairobi, capital do Quénia, em entrevista à DW África.

Ainda é preciso esclarecer quase todos os detalhes do documento de apenas duas páginas. "O documento continua a ser muito vago”, comenta.

Segundo o especialista, o acordo assenta em dois pilares: o primeiro é a reforma das instituições do Estado congolês e o "reconhecimento de que existe uma relação entre o conflito que persiste há tanto tempo no Congo – e que continua a irromper – e o enfraquecimento do governo congolês"; o segundo pilar tem a ver com o fim da interferência internacional no país.

"Para atingir estes dois pontos, deve haver mecanismos de monitorização que estabeleçam normas e que acompanhem a implementação do acordo", diz. No entanto, o documento não dá indicações concretas sobre como o fazer.

Os vizinhos Ruanda e Uganda

No acordo, os países vizinhos prometem não interferir em assuntos internos da República Democrática do Congo e concordam em não apoiar grupos armados. No ano passado, o movimento rebelde M23 chegou a ocupar a principal cidade do leste do Congo, Goma. Especialistas das Nações Unidas acusaram o Ruanda e o Uganda de apoiarem a rebelião.

A pergunta que agora se faz é: como poderá o acordo assinado em Adis Abeba impedir os incidentes entre o Congo e os seus vizinhos?

O acordo não diz nada sobre isso, indica Jason Stearns. "Diz apenas que todos os países da região reconhecem a soberania dos outros, que não haverá intervenção militar em outros países."

No entanto, não está claro como isso irá acontecer.

"Devem ser estabelecidas diretrizes para monitorizar o cumprimento", refere o especialista. "Mas o Ruanda e Uganda nunca admitiram as intervenções no Congo, que foram sempre segredo. Como se monitoriza algo que nunca foi discutido abertamente? É muito difícil.”

O papel da sociedade civil

A sociedade civil congolesa não esteve envolvida na elaboração do acordo de paz, que também não assinou. Algo que o especialista do instituto Rift Valley considera “lamentável”:

“Deve-se consultar a sociedade civil sempre que possível", sublinha. Um exemplo positivo teria sido o período de transição de 2003 a 2006, em que grupos da sociedade civil tiveram um papel ativo, conseguiram assentos no Parlamento e cargos ministeriais. "Esta experiência positiva deveria ser aproveitada no atual processo”, diz Stearns.

Apesar de todas as deficiências, o especialista acredita o acordo é um desenvolvimento positivo, até porque reconhece que na origem do conflito estão sobretudo as fraquezas do Estado congolês e as interferências regionais.

Autora: Madalena Sampaio
Edição: Guilherme Correia da Silva / Helena Ferro de Gouveia