Moçambique: Administrador de Vilankulo sem salário?

Desde que tomou posse como administrador do distrito de Vilankulo, em junho de 2020, Edmundo Galiza Matos Júnior estará sem auferir salários na administração estatal. Segundo denúncia anónima, a razão assenta na falta de um certificado de ensino equivalente à décima ou décima segunda classe.

Lourenço Cuinhane, chefe de planificação no Governo do distrito, confirmou o facto à DW África, mas diz não conhecer os motivos para o não pagamento do salário.

"Ele chegou no ano passado, não está a receber salário neste momento. As razões não sei", refere.

Diploma exigido

A lei número 10/2017 de 1 de agosto, no artigo 41 dos estatutos dos funcionários e agentes do Estado, estabelece que para a ocupação de funções de direção e chefia ou confiança deve obedecer-se a requisitos da legislação relacionados com as habilitações.

Hermegildo Maxaieie, chefe da contabilidade no Governo de Vilankulo, confirma que não está a pagar o salário ao administrador local, mas nega avançar que é por falta do grau académico. "Não posso confirmar, nem negar isso", adiantou.

Do processo individual do atual administrador no departamento de Recursos Humanos do Governo local apenas constam os seguintes documentos: curriculum vitae, cópia de bilhete de identidade e número único de identificação tributária (NUIT). Dessa forma, segundo a lei, estaria em falta um certificado de conclusão da décima segunda classe e um documento a indicar três anos de experiência como funcionário público.

Administrador nega tudo

Edmundo Galiza Matos Júnior garante que está a receber um salário como administrador local. Quando solicitado a indicar a instituição e o ano em que teria frequentado o seu último ano escolar, recusou-se a dar mais detalhes.

"Tenho, de facto, estado a receber aquilo que me cabe ao abrigo daquilo que são meus atributos como reformado da Assembleia da República e como administrador", afirmou apenas.

Ao nível da província de Inhambane existem muitos casos em que os funcionários não têm recebido salários por falta de grau académico ou por admissão sem concurso público, para além de situações de falsificação de documentos na função pública.

Elvira Penina, porta-voz dos serviços provínciais de representação do Estado em Inhambane, sem avançar dados, argumenta que há vários "funcionários do aparelho do Estado ao nível da província com salários em falta". "Há vários motivos, por vezes é falta de prova de vida", concluiu.

Segundo as fontes, desde que está no cargo como administrador, Edmundo Galiza Matos Júnior tem apenas recebido dinheiro referente a ajudas de custo avaliadas em seis mil meticais (equivalente a 80 euros) por dia.