"Agência Nacional de Petróleos não fará diferença em Angola"

Em Angola, o Governo anunciou na quarta-feira (15.08) a criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), que assumirá a função de concessionária nacional de hidrocarbonetos. Enquanto isso, a petrolífera Sonangol será direcionada para as atividades operacionais de exploração e produção de petróleo e gás, de acordo com informação da agência de notícias estatal ANGOP.

O objetivo principal da ANPG, segundo o Governo, é "acabar com os conflitos de interesse existentes na indústria, tornando-a mais transparente e eficiente".

Mas, em entrevista à DW África, o economista angolano Lago de Carvalho afirmou que a nova entidade do setor petrolífero não vai fazer diferença em Angola. "Efetivamente, a experiência que a Sonangol tem vai ser continuada na agência" e com "as mesmas pessoas, à partida", ressalta.

DW África: A criação da Agência Nacional de Petróleos e Gás, como nova concessionária do setor petrolífero, vai, de facto, tornar este setor angolano mais transparente?

Lago de Carvalho (LC): A transparência está nas pessoas, não está só nas instituições. Considero que a parte de funcionamento da Sonangol, como concessionária, tem sido relativamente transparente. O grande problema é: qual é a função que a agência vai ter em servir como concessionária nacional? E vai ter dificuldade, porque, e segundo os contratos de gestão em Angola, a concessionária tem funções empresariais, e se for um instituto público, que é uma agência a ter funções empresariais de investidora, parece-me uma distorção daquilo que ela pode fazer. As agências nos outros países, essencialmente, atribuem os contratos de concessão, e depois controlam os investimentos que as empresas fazem e os resultados destes investimentos. Mas não estão envolvidas em decisões de investimento, como é o caso da concessionária nacional [ANPG]. Pessoalmente, acho que deveria ter sido feito o contrário. A Sonangol deveria ter mantido a sua função de concessionária. Daquilo que eu entendo, as pessoas que na Sonangol tinham essa função vão passar para agência e fazer isto lá.

DW África: Ou seja, mudam o endereço e a nomenclatura, mas as pessoas vão ser as mesmas?

LC: As pessoas, pelo menos à partida, vão ser as mesmas. Até porque, são muitos anos de experiência a gerir contratos e a gerir a relação com as empresas estrangeiras. Assim, não se consegue de um momento para o outro ter uma equipa igual a que a Sonangol tem, numa agência a fazer o que a Sonangol faz. Efetivamente, a experiência que a Sonangol tem vai ser continuada na agência.

DW África: Em termos de lucros, acha que a nova agência trará mais eficiência para a indústria petrolífera em Angola, ou, na verdade, não vai fazer diferença?

LC: Não vai fazer diferença. Talvez permita "clarear as águas". Há muita função que foi dada à Sonangol, e que ela foi obrigada a fazer. A Sonangol envolveu-se em parques industriais, em telecomunicações, financiamentos, participações em bancos no exterior, tudo isso em representação do Governo. Pode ser que, com esta "separação de águas", as coisas fiquem mais claras. Agora, do ponto de vista de resultados, não me parece que vai haver alteração.

DW África: A criação desta agência é uma media no âmbito da reestruturação do setor. Mas desde que a Sonangol ganhou uma nova administração, com a saída da empresária Isabel dos Santos do Conselho de Administração, algumas mudanças já foram feitas na empresa. Estas mudanças já se fazem sentir na economia do país?

LC: Não é uma mudança na administração da Sonangol que faz alterar a economia do país. Altera-se a economia do país se todas as receitas do Estado foram gastas com discernimento. Se se anda a desperdiçar dinheiro em projetos que só custam, mas não têm resultados, por mais que a Sonangol funcione bem, não tem como corrigir o resto.  

DW África: Mesmo considerando que o petróleo é um dos pilares da economia angolana?

LC: Depende do que se faz com o dinheiro do petróleo. Se se gasta mal este dinheiro, não há consequências [positivas na economia]. E foi isso sempre o que aconteceu. Não estou a dizer que alguma coisa não está feita. Mas há muito dinheiro desperdiçado sem resultado. Se não mudar a forma do Governo trabalhar, e da economia funcionar, a economia está toda atada – mãos e pés –, ninguém pode mexer-se, nem os privados.