Amnistia saúda libertação de ativistas angolanos

A libertação dos ativistas angolanos foi decidida esta quarta-feira (29.06) pelo Supremo Tribunal de Justiça de Angola, depois do habeas corpus apresentado pela defesa.

Agora, os 16 jovens vão poder aguardar em liberdade, sob termo de identidade e residência, a decisão dos recursos à condenação apresentados pelos seus advogados. Apenas o ativista Nito Alves terá de ficar na cadeia até agosto por estar a cumprir uma outra pena, por ofensas ao tribunal, durante o julgamento dos 15+2.

Detidos há mais de um ano em Luanda, os ativistas foram condenados a 28 de março por rebelião e associação de malfeitores.

A DW África falou sobre a libertação com o diretor executivo da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI). Pedro Neto garante que a organização continuará a insistir na liberdade incondicional dos ativistas.

DW África: Como é que a Amnistia Internacional recebeu a notícia da libertação dos ativistas angolanos? Foi uma surpresa?

Pedro Neto (PN): Foi uma excelente surpresa. Recebemos a notícia com muita alegria porque trabalhamos muito para que isso pudesse acontecer. E também faço uma saudação bastante sentida ao coletivo de juízes do Supremo, porque creio que esta decisão foi tomada por unanimidade, não houve votos contra, e isso é um sinal muito bom do cumprimento dos direitos humanos.

Salientamos, no entanto, que não é uma liberdade incondicional. Eles não foram absolvidos. E ao que parece, segundo informações que tenho e que ainda não consegui confirmar, é que será uma liberdade com termo de identidade e residência. Portanto, enquanto não tivermos uma absolvição completa e uma liberdade incondicional não encerraremos esse assunto e continuaremos a trabalhar até chegarmos aqui.

Quando vi esta notícia, lembrei-me de uma das filhas de um dos ativistas que está preso e que encontrei na manifestação que fizemos na semana passada, em Lisboa, a propósito da marca de um ano da prisão dos ativistas. A primeira coisa na qual pensei é que, muito provavelmente, aquela criança vai poder abraçar o pai, muito em breve, e isso é maravilhoso.

DW África: Os ativistas vão poder aguardar em liberdade a decisão dos recursos à condenação que foram apresentados pela defesa. Trata-se, na sua opinião, de um passo em frente em termos de justiça em Angola?

PN: Sim. É um passo em frente, de muita boa vontade, de muito bom senso. Percebe-se aqui um caminho que pode e que deve ser feito, numa justiça mais favorável aos direitos humanos. A libertação de Marcos Mavungo, há pouco tempo, também foi um sinal disso. Mas ainda não chegamos ao ponto desejável, que queríamos, mas percebe-se que se está neste caminho e é muito importante que continue a ser feito, para que haja o cumprimento dos direitos humanos da melhor forma possível e progressivamente, e em todas as frentes, desde os económicos e sociais até aos políticos e aos civis.

DW África: Portanto, há sinais de mudanças importantes em Angola, na opinião da Aministia Internacional?

PN: Temos visto esses sinais e vamos fazer a nossa parte para que eles se mantenham e esse caminho continue a ser feito com coerência.

DW África: A Amnistia Internacional vai continuar a lutar pelos direitos dos ativistas e continuar a fazer pressão junto das autoridades angolanas? Por exemplo, o advogado e ativista Arão Bula Tempo ainda aguarda julgamento em Cabinda.

PN: Claro. Por todas as pessoas que temos trabalhado, continuaremos a trabalhar e a fazer tudo ao nosso alcance. Aproveitando também esse sinal de bom senso e de boa fé da justiça angolana ao providenciar justiça aos seus cidadãos, é nessa linha que continuaremos sempre a trabalhar, com todas as forças e capacidades que tivermos.